O município de Carapebus, localizado na Região Norte Fluminense, já se prepara para o processo de escolha de conselheiros tutelares deste ano. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu nesta terça-feira (14), uma reunião ordinária entre seus membros para discutir todo o processo, que ocorrerá até o dia 1º de outubro deste ano, dia da eleição.
Na pauta deliberada pelo CMDCA, constou a formação da comissão especial eleitoral do processo de escolha de CT deste ano. Além disso, os membros, sob a orientação da consultora de Direitos Humanos de Criança e Adolescente, Vivianni Acosta, que faz assessoria técnica ao Conselho, discutiram sobre edital, datas e tudo o que consiste no processo de escolha, determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos parágrafos primeiro e segundo do Artigo 139, que reza sobre o evento, quando diz que “O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do CMDCA e a fiscalização do Ministério Público”.
De acordo com a consultora, que possui experiência na questão, o parágrafo primeiro aponta para uma data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. E o parágrafo segundo diz que a posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.
– Nossa reunião dissipou dúvidas, agendou eventos e preparou os conselheiros dos direitos da criança e adolescente de Carapebus para o processo deste ano, isso porque temos prazo para a realização do pleito em data unificada. A partir de 1° de abril todos os conselhos municipais da criança e do adolescente, dentro das suas comissões especiais eleitorais, farão o edital para o processo de escolha do CT, seis meses antes do pleito, que deverá ser realizado no primeiro domingo posterior ao ano eleitoral presidencial, ou seja, dia 1° de outubro. Os CTs deverão cumprir um mandato de 10 de janeiro de 2024 até 9 janeiro de 2028 –, ressaltou Vivianni Acosta.
A presidente do CMDCA, Adriana Pereira, afirmou que a reunião foi produtiva e destacou a importância do processo.
– Agora, munidos de toda a informação acerca do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, serão feitos os trâmites estabelecidos pelo ECA e pela resolução do Conanda. Precisamos divulgar a função exercida por cada conselheiro tutelar e lançarmos o edital, entre outras coisas. O mais importante é garantir os direitos básicos e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes. Não podemos permitir a violação nem a desconstituição do Eca, que muito lutou para chegar até aqui. Portanto, nosso município fará aquilo que for recomendado para que o processo de escolha unificado dos CTs seja transparente e dentro da legalidade -, assegurou.
Jornalista Lourdes Acosta
DRT/MTE 911 MA.