Defesa apontou a preocupação com a morosidade do processo
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) questionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do prazo para o início do cumprimento da pena, enfatizando a demora no envio da ação à Vara de Execuções Penais (VEP). Após a condenação de Silveira, confirmada sem possibilidade de recursos, a defesa apontou a preocupação com a morosidade do processo. O advogado Paulo Faria apresentou uma petição criticando a atuação do magistrado, sugerindo que este estaria desrespeitando a lei com satisfação.
No ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Embora o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha concedido um indulto com a intenção de anular a condenação, a medida foi derrubada pelo plenário do STF neste ano. Em maio, o relator do caso, Alexandre de Moraes, determinou o início do cumprimento da pena, porém, dois meses depois, a defesa alega que ainda não ocorreu o envio à VEP, impedindo os benefícios garantidos a Silveira.
Além de protocolar uma petição na ação penal em que o ex-deputado foi condenado, Paulo Faria apresentou um habeas corpus, denunciando a “injustificada demora e ato de constrangimento ilegal” e solicitando o envio imediato à VEP. Silveira encontra-se preso preventivamente desde fevereiro, em virtude do descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. O período da prisão preventiva poderá ser abatido da pena. Enquanto a defesa reafirma suas críticas, Moraes ainda não respondeu aos questionamentos sobre o caso.
Por portal Novo Norte