Foi instalada, na quarta-feira (02), a Comissão Especial em Defesa dos Royalties do Petróleo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Para comandar os trabalhos do grupo foram eleitos como presidente e vice-presidente, respectivamente, os deputados Dr. Serginho (PSL) e Filippe Poubel (PSL). O relator da comissão será o deputado Rodrigo Bacellar (SDD). Também integram a comissão os deputados delegado Carlos Augusto (PSD), Bruno Dauaire (PSC), Luiz Paulo (PSDB) e Subtenente Bernardo (PROS).
No dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Se o Supremo entender que a nova distribuição é pertinente, o Estado do Rio poderá perder R$ 56 bilhões até 2023, segundo o presidente da Comissão.
“Fizemos um plano de trabalho que passa por uma apresentação técnica no Congresso Nacional; uma visita ao STF, já com as propostas bem elaboradas e definidas; e movimentos políticos junto à população. Queremos aprofundar as discussões com uma avaliação técnica do tema. O Rio já vem sendo lesado independente da partilha dos Royalties que venha a acontecer em novembro. Precisamos alavancar a economia do Rio e pontuar onde estão os erros das Agências Reguladoras”, explicou Dr. Serginho.
O relator da comissão, deputado Rodrigo Bacellar, adiantou que vai aproveitar análises e trechos do relatório final produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Fiscal apresentado na última segunda-feira (30/09). “Representantes de instituições importantes como a Petrobras já foram ouvidas na CPI e, com isso, vamos conseguir aproveitar informações divulgadas e analisar como poderemos conduzir os nossos trabalhos para agregar esse relatório que já foi produzido pela Casa. Vou precisar da participação de todos para que seja desenvolvido um relatório de excepcionalidade”, disse Bacellar – que é morador de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense – destacando ainda que o município produz cerca de 70% do petróleo do país e sofre diretamente com os impactos ambientais e econômicos da extração na região.
Para o vice-presidente da comissão, deputado Filippe Poubel, os royalties são uma compensação devido aos abalos que o estado sofre com a produção do Petróleo. “Se acontecer um vazamento de óleo no mar, por exemplo, essa tragédia, será amargada pelo Rio. Essa é uma briga que não tem partido, ela é um prol do Estado do Rio de Janeiro e nós vamos lutar pelo que é nosso”, concluiu o parlamentar.