Há anos, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Macaé lutam por direitos e melhores condições de trabalho. Para discutir as recentes mudanças na legislação da categoria e reforçar as pautas de reivindicações, os servidores se reuniram em audiência pública na Câmara dos Vereadores. O ato aconteceu na noite de quarta-feira (18), por solicitação de Marcel Silvano (PT) e teve a presença de Welberth Rezende (PPS).
Na abertura, Marcel falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos servidores da prefeitura e afirmou que o Executivo não abre espaço para o diálogo. “Temos travado uma luta muito dura e desgastante, mas que é extremamente necessária devido aos retrocessos que também vemos nas políticas públicas para a saúde”.
A agente Cláudia Almeida disse que o governo municipal vem, ao longo das últimas gestões, tratando com descaso a categoria. “Não temos uniforme e sequer os equipamentos necessários para o trabalho. Criminosamente, queimaram o nosso material de qualificação e até hoje nada foi feito. Que a gente se mantenha unido e na luta pelos nossos direitos”.
Para o servidor Jorge Augusto, é preciso que o piso nacional, aprovado recentemente, seja repensado por conta da realidade econômica de Macaé. “Se compararmos com outras categorias, veremos que há diferenças de até 100%”, disse.
Na área de endemias há 10 anos, Ademilson Pires também reforçou as denúncias sobre a falta de equipamentos de segurança. Ele entregou a Marcel um produto de proteção individual que recebeu recentemente, mas que está vencido desde setembro de 2016.
A audiência pública também contou com a participação da presidente do Sindicato dos Servidores de Macaé (Sindservi), Rose Mary Gomes, e do vice, Pedro Paulo.
Nova legislação
Welberth falou ao público sobre a nova legislação que foi aprovada em âmbito nacional, que inclui a aplicação de um piso com aumento gradativo de 52,83%. Até 2021, o salário-base atual passará de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00. “A lei foi aprovada com outras conquistas importantes. O presidente Michel Temer (MDB) chegou a questionar alguns pontos, mas o Congresso derrubou os principais vetos”.
O vereador, porém, ressaltou que as mudanças também passam a considerar os agentes como cargo de nível médio, o que poderia elevar os ganhos para a faixa dos R$ 2 mil mensais, de acordo com a tabela de vencimentos da prefeitura de Macaé. “Esta deve ser a nossa luta”, disse.
Agora, também será possível que um agente possa atuar em um bairro que não seja o de sua residência, com a garantia de que receberá auxílio-transporte.
Volta do adicional de insalubridade
De acordo com informações obtidas pelo sindicato, a prefeitura pode voltar a pagar a insalubridade aos agentes que ainda estão sem receber o adicional nos vencimentos. Por sugestão dos presentes, Marcel e Welberth apresentarão um requerimento para que o Executivo pague os meses retroativos.
Entre os dias 25 e 26 de julho, acontecerá o primeiro Encontro Regional de Formação de Agentes de Saúde, das 13h às 18h, no auditório do Sindipetro-NF, no Centro.