Servidores públicos reivindicam enquadramento com base em legislação federal e municipal
A sessão de abertura dos trabalhos legislativos em plenário da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (19), também foi marcada por protesto pacífico realizado por servidores da secretaria municipal de Saúde.
Agentes comunitários de Saúde reivindicaram apoio do Legislativo para cobrar do governo o direito ao enquadramento salarial da categoria, direito previsto na lei federal 1595/2018 que prevê novas atribuições aos servidores, com base em política nacional.
Através de faixas e cartazes, os servidores também denunciaram condições precárias para a realização de atividades de combate a endemias, em função da falta de equipamentos adequados para a manipulação de produtos químicos.
O direito dos trabalhadores ao benefício também está previsto na lei municipal 3.430/2010, que prevê as atribuições do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade. “Todas as manifestações pacíficas que ocorrerem no plenário nós vamos dar apoio”, disse o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).