O TCU procura assegurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos presentes e brindes pela Presidência. O governo Lula tem a opção de recorrer da decisão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta segunda (18)que decidiu fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o ano de 2023. Tradicionalmente, o TCU apenas analisa os presentes dados ao presidente no final de seu mandato. O ministro Augusto Nardes, contrariando a recomendação técnica do TCU para descartar a questão, acatou um pedido da deputada Bia Kicis (PL-DF).
A decisão de Nardes ressalta a importância de uma fiscalização imediata, especialmente considerando que os membros da comissão parlamentar que solicitaram a averiguação podem não ser reeleitos em 2027, ano em que normalmente ocorreria a inspeção. O TCU procura assegurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos presentes e brindes pela Presidência. O governo Lula tem a opção de recorrer da decisão.
O TCU também investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro é suspeito de ter incorporado joias valiosas ao seu acervo pessoal, presentes esses que deveriam pertencer à União. O caso mais emblemático envolve um conjunto de joias avaliado em R$ 5,1 milhões, recebido da Arábia Saudita. Após recomendação técnica do TCU, Bolsonaro foi orientado a devolver todos os presentes não registrados no acervo presidencial, incluindo armas recebidas dos Emirados Árabes. A defesa do ex-presidente nega quaisquer irregularidades.