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A decisão de Barroso sobre o FGTS e o “vôo de galinha” do novo Minha Casa Minha Vida

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Caixa alerta que, diante do aumento das taxas de juros e da ausência de novos investimentos governamentais, as contratações de unidades habitacionais despencarão pela metade, passando de 480 mil para 254 mil com base nos números deste ano. 

A Caixa Econômica Federal divulgou um estudo alarmante a pedido do governo Lula, indicando que o voto iminente do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a correção dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode desencadear uma grave crise habitacional no Brasil. O ministro Barroso agendou o julgamento para o próximo dia 18, tendo votado anteriormente, em abril, a favor da correção do FGTS pelo menos ao nível do índice da poupança.

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta a improcedência da ação, argumentando que, com base nos dados da Caixa, o aumento da taxa média de juros dos financiamentos habitacionais, atualmente em 5,25% ao ano, para 7,60% ao ano, prejudicaria cerca de 48% das famílias de baixa renda, tornando o acesso a financiamentos quase impossível.

A situação se agrava com a estimativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que aponta que, caso o voto de Barroso prevaleça na maioria do STF, o governo terá que alocar mais de R$ 20 bilhões anualmente para manter o atual programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, a Caixa alerta que, diante do aumento das taxas de juros e da ausência de novos investimentos governamentais, as contratações de unidades habitacionais despencarão pela metade, passando de 480 mil para 254 mil com base nos números deste ano. 

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