A medida compromete a previsibilidade e a estabilidade regulatória, aspectos fundamentais para a manutenção e atração de investimentos significativos no país.
Em um movimento que amplia as preocupações sobre o clima de investimentos no Brasil, a equipe econômica do governo Lula adotou mais uma medida potencialmente desestimulante para investidores, especialmente aqueles classificados como super-ricos. Com a recente proibição da criação de novos fundos de Previdência exclusivos, destinados a um ou poucos cotistas, o governo mira diretamente no que considera ser uma manobra de planejamento tributário por parte da elite financeira do país. Essa decisão segue alterações anteriores na tributação de fundos para os mais ricos e restrições à emissão de títulos isentos de Imposto de Renda, intensificando o cerco fiscal sobre os investidores de alto patrimônio.
Segundo informações apuradas, o objetivo central dessa restrição é combater o que o governo identifica como distorções no mercado financeiro, corrigindo práticas de planejamento tributário que beneficiam desproporcionalmente a camada mais rica da sociedade. A medida foi oficializada nesta segunda-feira, 19, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), com a necessidade de regulamentação subsequente pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Tal política visa encerrar imediatamente a possibilidade de constituição de novos planos de Previdência familiares exclusivos para saldos acima de R$ 5 milhões, uma estratégia frequentemente utilizada para minimizar a carga tributária sobre grandes fortunas.
Apesar da nova regulamentação não afetar os fundos já existentes, impedindo apenas a criação de novos fundos exclusivos a partir desta terça-feira, 20, a medida envia um sinal claro de que o governo pretende restringir veementemente as rotas de fuga tributária disponíveis aos mais ricos.
Essa abordagem, contudo, levanta questões sobre suas consequências no ambiente de investimentos do país, com potenciais impactos negativos sobre a atratividade do Brasil para investidores de grande porte. Ao visar especificamente os mecanismos utilizados por investidores de alta renda para otimizar suas obrigações fiscais, o governo Lula pode estar irresponsavelmente sinalizando um aumento de riscos e incertezas para o capital nacional e estrangeiro. A medida compromete a previsibilidade e a estabilidade regulatória, aspectos fundamentais para a manutenção e atração de investimentos significativos no país.
Por portal Novo Norte