Segundo o TCU, a estimativa de Receita Primária Federal Líquida, projetada em 19,2% do PIB, apresenta-se significativamente acima dos níveis observados nos anos anteriores
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta sobre um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões no orçamento de 2024. O aviso, baseado em um acompanhamento dos procedimentos de previsão de receitas e despesas, foi divulgado recentemente, destacando preocupações com a conformidade e as metas fiscais propostas.
Segundo o TCU, a estimativa de Receita Primária Federal Líquida, projetada em 19,2% do PIB, apresenta-se significativamente acima dos níveis observados nos anos anteriores. Esta situação, conforme apontada pela instituição, sugere uma superestimação das receitas e levanta dúvidas sobre a viabilidade de se atingir a meta de zerar o déficit primário até o final de 2024.
Além disso, o Tribunal apontou incertezas relacionadas à metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar as novas receitas. Tais dúvidas surgem em um contexto onde medidas legislativas recentes foram aprovadas pelo Congresso Nacional, mas sem uma clara explicação de como influenciarão a arrecadação.
O relatório do TCU também contesta as afirmações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a capacidade do novo modelo fiscal de sustentar a dívida pública. O Tribunal argumenta que a necessidade de aumento da arrecadação supera a capacidade de arrecadação do Estado, especialmente se os juros permanecerem acima de 6% ao ano. Adicionalmente, o TCU expressa preocupação com o uso de projeções otimistas da dívida líquida do setor público (DLSP) para justificar expansões nos gastos públicos.
Por fim, o comunicado do TCU menciona a “ausência de viabilidade, razoabilidade e factibilidade” nos R$ 12,5 bilhões estimados pelo INSS em economia de despesas, adicionando mais um ponto de atenção às previsões orçamentárias para 2024. Este alerta do TCU adiciona pressão sobre a equipe econômica do governo, colocando em xeque as estratégias atuais para o manejo das finanças públicas.