Com unanimidade dos votos, Pleno decidiu manter a pena dada pelo TJD-RJ e time irá disputar as Seletivas
Por unanimidade nos votos, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol definiu essa semana que irá manter a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) em punir o Macaé Esporte por escalação irregular durante o Campeonato Carioca 2018.
O julgamento aconteceu na última quinta-feira (9) e os Auditores do Pleno mantiveram a perda de 26 pontos, além de uma multa de R$ 1 mil pela escalação do lateral-esquerdo Lucas Gabriel durante a Taça Rio, segundo turno do Campeonato Carioca.
No STJD, o advogado do Macaé, Paulo Rubens Máximo, afirmou que todos os demais atletas tiveram seus contratos corretamente assinados até o fim do campeonato, mas que no do atleta Lucas Gabriel houve um erro material. Ele arguiu preliminar de decadência e sustentou no mérito.
“O clube só tomou ciência na Notícia de Infração. Nesse sentido, participou de um número de partidas e, em razão disso, a suposta escalação irregular do atleta. Ao término da competição, o Macaé atinge a permanência da pontuação para permanecer na primeira divisão da competição. O clube que vai diretamente para a disputa tem uma cota de TV maior dos que vão para a seletiva. O clube pagou a rescisão e todo o trâmite com o contrato do atleta encerrando no fim de março. O clube alega o erro material, entendendo que não há de se falar nessa infração e atingiu os pontos para garantir vaga na competição em 2019”, defendeu.
O Volta Redonda também levou um advogado para representá-lo. Michel Assef garantiu que o clube não teria guardado essa informação para se beneficiar. “O campeonato acabou no dia 18 de março e só cerca de 15 dias depois o clube tomou conhecimento do assunto, no dia 2 de abril. O Vice do Volta Redonda afirmou ainda que ligou para o presidente do Macaé para confirmar se havia prova contra a infração e se levaria adiante a notícia de infração. O atleta só tinha contrato até fevereiro e jogou todas as partidas irregularmente. Fato incontroverso e o resultado conquistado dentro de campo foi conquistado de forma irregular”, sustentou.
O Procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua pediu a manutenção da decisão por entender que a infração está configurada.
Relator do processo, o Auditor Ronaldo Piacente afastou a preliminar de decadência e no mérito destacou que o atleta Lucas Gabriel participou de seis partidas sem contrato e, portanto, houve sim infração disciplinar.
“Incontroverso ainda que o contrato firmado teve como prazo firmado até 20 de fevereiro e comprova que o atleta só estava disponível para atuar até esse período. Nego provimento ao recurso e mantenho a decisão do tribunal regional”, justificou.
Relembre o caso
No início do ano, o Volta Redonda que, até então, havia sido rebaixado para as Seletivas, denunciou a escalação irregular do Macaé ao TJD-RJ. Vendo o erro do Alvianil Praiano, o time do sul fluminense resolveu procurar a justiça.
Ele usou como argumento o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva que diz que “incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente” pode resultar na perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, além de multa.
De acordo com a justiça, o atleta participou de seis jogos pelo Macaé sem contrato registrado no BIRA. Lucas teria tido o contrato encerrado no dia 20 de fevereiro (segundo publicado no BID da CBF), ou seja, antes do começo da segunda fase do Cariocão, que iniciou-se em março. Conforme consta nos autos do processo, ele atuou sem contrato nos dias 24 fevereiro, 1º, 4, 7, 10 e 18 de março.
Por conta disso, o TJD-RJ entendeu que, de fato, existiu a escalação irregular e puniu o clube com a perda de 26 pontos, além da multa de R$ 15 mil, R$ 2,5 mil por partida, sendo que o valor foi reduzido para R$ 1 mil.
Até então, o Alvianil Praiano havia terminado a competição em 9º lugar no geral com 12 pontos, cinco a mais do que o Voltaço. Desta forma, o Leão, que havia se mantido na elite do Cariocão, foi rebaixado e terá que disputar novamente a fase preliminar do Campeonato Carioca em 2019.