O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que restaurou os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, possibilitando sua eleição como prefeito de Piraí (RJ) em 2024. Pezão venceu o pleito no primeiro turno, após ter a condenação por improbidade administrativa reavaliada.
A decisão derrubou o entendimento de 2019 do Tribunal de Justiça do RJ, que suspendia os direitos políticos do ex-governador por cinco anos devido a irregularidades na Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015. O STF considerou que, com a nova interpretação da lei, a punição não se aplicaria ao caso.
A defesa de Pezão argumentou que a suspensão de direitos não deveria ocorrer, já que a decisão do STF modificou o entendimento da Lei de Improbidade Administrativa. O ministro André Mendonça concordou, destacando que a condenação definitiva ocorreu apenas em 2022.
Com essa vitória no STF, Pezão obteve o aval para assumir o cargo de prefeito. A decisão marca um precedente para outros casos de políticos com direitos previamente suspensos por improbidade administrativa.