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Câmara quer reativar Conselho de Fiscalização dos Royalties

Vereadores defendem participação da sociedade no controle de execução de receitas

Em 27/04/2018 às 18h25


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Aplicação de receitas do petróleo precisa ser acompanhada pela sociedade, na visão dos vereadores da Frente Parlamentar Aplicação de receitas do petróleo precisa ser acompanhada pela sociedade, na visão dos vereadores da Frente Parlamentar
No momento em que os repasses do petróleo superam as estimativas do governo, elevam a capacidade orçamentária do município e voltam a atingir valores semelhantes aos tempos áureos das atividades offshore no mundo, a Câmara de Vereadores levanta o debate sobre a necessidade de reativação do Conselho Municipal de Fiscalização na Aplicação dos Royalties (Comfarp).

Depois de ter na presidência representantes da 15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão Municipal da Firjan, o Conselho foi, aos poucos, perdendo representantividade e força, tendo a sua última composição eleita em 2014, passando a ser conduzido por um representante da secretaria municipal de Planejamento.

"De acordo com o jornal O GLOBO, em pouco mais de 10 anos, a arrecadação dos municípios produtores de petróleo irá triplicar. Só neste ano, já vemos uma alta nos repasses do petróleo. Em compensação, os problemas da cidade são bem mais crescentes, o que interfere na rotina da nossa população. Essa conta não fecha. E o Conselho poderia nos ajudar a compreender essa equação. A quem interessa esvaziar esse trabalho?", dispara o vereador da oposição Marcel Silvano (PT).

Além de exercer um papel importante no acompanhamento da gestão das receitas, que correspondem hoje a uma parcela significativa da arrecadação geral do município, calculada em média nos R$ 2 bilhões, o Comfarp representa também a participação efetiva da sociedade no controle do que deveria ser, ao longo desses últimos 20 anos, a garantia de soluções para os principais problemas de infraestrutura da cidade.

"O Conselho, de qualquer área que seja, representa a participação efetiva da sociedade na gestão pública. Um governo transparente permite que esse trabalho seja realizado com diálogo e com respeito. Porém, em se tratando de royalties, há uma barreira que extrapola as questões numéricas ou as equações do petróleo, e esbarra em atrasos, milhões repassados e em dinheiro que não se vê no cotidiano da cidade", disse Marcel.

Também defensor da reativação dos trabalhos do Comfarp, o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) afirma que a política de gestão dos royalties não reflete hoje as reais demandas acumuladas pelo município.

"O momento já é de recuperação do mercado. O governo já acumula superávit. E para onde está indo esse dinheiro? Vemos crise na Saúde, no transporte de pacientes, nas unidades básicas e até no HPM. Ruas esburacadas, escolas caindo aos pedaços. Onde ficam os royalties nessa história? No monopólio do transporte? Na prorrogação de contratos perpétuos? Isso precisa mudar, porque a cidade não vai aguentar essa política por mais dois anos", disse Maxwell.

De acordo com informações do site da prefeitura, a última eleição noticiada do Comfarp ocorreu em janeiro de 2014, com gestão seguida até 2015.

Desde então, o trabalho de fiscalização dos royalties não realizou qualquer apresentação de resultados.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: política


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