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Jardim Guanabara: Impasse com a prefeitura leva moradores a procurar o MP

Segundo eles, melhorias não estariam sendo feitas porque o loteamento seria irregular. Documentos provam o contrário

Em 20/03/2018 às 17h47


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Morador mostra a documentação que comprova que a compra dos terrenos foi feita de forma legalizada Morador mostra a documentação que comprova que a compra dos terrenos foi feita de forma legalizada
Em busca de respostas sobre um impasse com o poder público, um grupo de moradores do Jardim Guanabara entrou com uma ação no Ministério Público (MP) no final do ano passado. Segundo o morador Ivan Kassinow, a decisão surgiu depois que muitas melhorias reivindicadas pela população local não estariam sendo atendidas pela prefeitura com a justificativa de que o bairro seria irregular.

No entanto, ele apresentou para a nossa equipe de reportagem alguns documentos, como certificado do loteamento registrado em cartório, escritura averbada, alvará de construção e habite-se, que comprovam que os terrenos foram comprados de forma legítima. 

"Toda vez que procuro a prefeitura ela alega que não pode atender a minha solicitação porque o loteamento seria irregular. Eu tento argumentar, mas sempre sem sucesso. Mas como? A gente paga I.P.T.U., que é bem caro por sinal, como que isso é possível? Na hora de cobrar nós não somos invasão, mas quando é para fazer as melhorias, sim?", questiona ele, que é dono de duas casas, onde paga, ao todo, o imposto de R$ 2.100. 

Com esse impasse, serviços básicos, como manutenção das ruas e iluminação pública não estão sendo atendidos. "A minha rua, a Marco Aurélio, que deveria ser pavimentada, fica intrasitável após as chuvas. A única coisa que fizeram até hoje foi colocar o meio-fio, pintar de qualquer jeito e jogar brita, mas asfalto que é bom, nada. O caminhão de lixo não está passando mais ali por conta do acesso precário. Nem mesmo os funcionários entram para recolher. A gente sempre precisa levar o lixo até um galão na esquina ou nas outras ruas. Enquanto isso, só em uma casa, do valor total do I.P.T.U., pago R$ 447,13 para a coleta de lixo, ou seja, pagamos por serviços que não temos", reclama. 

E isso não para por aí. "Outro dia fui solicitar para colocar braços de luz e falaram que não poderiam fazer nada porque ali era invasão. Tem algo de errado nisso. E é essa questão que estamos questionando no MP. Enquanto a gente, que tem toda documentação em dia e paga os impostos, não recebe melhorias, áreas realmente de invasão recebem urbanização. A nossa última esperança é que o MP nos ajude porque não sabemos mais a quem recorrer", diz ele. 

Ivan diz que já procurou os herdeiros da terra, responsáveis pela venda dos terrenos. "Eles dizem que a empresa que fez o loteamento faliu, que era a prefeitura que teria que resolver o problema, mas quando pesquiso na internet a empresa mostra que está ativa. Mais uma contradição", relata.

Outro ponto questionado é em relação a um terreno, que seria destinado para a construção de uma praça. "Esse espaço já está na planta do loteamento, só que a prefeitura, além de não ter construído a área de lazer, não tem feito nem mesmo a limpeza. O mato já passa de dois metros de altura. Tem dado bicho nas casas. Existe uma conversa de que ela (prefeitura) estaria vendendo esse terreno e em troca o dono iria ser responsável por fazer a urbanização do resto, ou seja, estão vendendo uma área pública?", questiona. 

Acreditando que existam muitas irregularidades da parte do poder público, ele espera que o MP se manifeste. "Tem algo errado aí. São essas pequenas questões que estamos cobrando investigação. Já se passaram três meses desde que abrimos o pedido e seguimos aguardando até o momento. Vou voltar ao MP essa semana para saber do andamento do processo. A gente só quer que a situação seja resolvida e o poder público passe a fazer as melhorias no nosso bairro", finaliza. 

Procurada pela nossa equipe, a secretaria de Comunicação da prefeitura informou que o governo municipal já notificou, embargou e multou a empresa responsável pelo loteamento. 

Não é fato a suposta venda da área. Sobre o IPTU, encaminhamos a questão para a Secretaria de Fazenda.  

Autor: Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: cidade


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