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TCE-RJ investiga fraudes em contratos na merenda escolar

Tribunal de Conta do Estado do Rio de Janeiro fez uma auditoria em contratos de empresas que forneciam alimentos à Prefeitura de Macaé

Em 13/03/2018 às 15h30


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Tribunal de Conta do Estado do Rio de Janeiro fez uma auditoria em contratos de empresas que forneciam alimentos à Prefe Tribunal de Conta do Estado do Rio de Janeiro fez uma auditoria em contratos de empresas que forneciam alimentos à Prefe
Contratos irregulares, alimentos estragados e falta de comida. Essas foram algumas situações constatadas pelo Tribunal de Conta dos Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no fornecimento de merenda escolar no município de Macaé. A auditoria em contratos de empresas analisou o período de 10 anos (2006 a 2015). Esta denúncia foi noticiada no canal de assinaturas Globo News na semana passada.

Com base em relatórios feitos por nutricionistas da própria prefeitura o documento mostra muitas irregularidades na alimentação dos estudantes da rede pública. O cardápio foi descumprido diversas vezes. Em agosto de 2006 a carne servida na Escola Municipal Joaquim Breves, no distrito do Sana, estava com cheiro e gosto ruim e foi substituída por ovos. No dia seguinte foi servido ovos de novo, desta vez, para substituir o frango.

"Muitas vezes a refeição que a criança tem na escola é a única refeição do dia. Por não ter esta refeição isto já é um motivo de aversão à frequência", disse Diego Ramos Ferreira da Silva, analista de controle externo do TCE-RJ.

Condições insalubres também foram ressaltados, como ferrugem no freezer, mofo na parede do armário e resíduo de aves na cozinha e de ratos no estoque. Além disso, a auditoria do TCE-RJ também identificou que os contratos de emergências foram firmados sem justificativas, prorrogações proibidas foram feitas e aditivos de contratos com indícios de fraudes também.

"A Prefeitura pagava diretamente para o agricultor, e esse item era fornecido diretamente na escola, porém já estava previsto no cardápio da empresa e as mesmas recebiam por eles também. Se você tinha 10 alunos em sala de aula identificava-se 30 refeições servidas", comentou Diego Ramos.

Os auditores do TCE-RJ fiscalizaram ao todo R$ 163 milhões nos valores da época e constataram R$ 30 milhões em danos aos cofres públicos. Diante disso o TCE determinou que as empresas devolvessem as devidas quantias.

Até o momento a empresa Denjud devolveu cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. Ainda cabe recurso para as outras duas empresas, Qualivitta Alimentos Ltda. e Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.

Para o representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e do Conselho de Administração Escolar, a merenda escolar não deveria ser terceirizada. "A gente ouve muita reclamação da qualidade ruim da merenda escolar, mas nós, do sindicato defendemos autonomia das escolas. A merenda tem que ser comprada pelo próprio diretor e a verba deve ir para as escolas" disse Maria das Graças Gomes Franco, coordenadora do sindicato dos professores.

"Com menos da metade do recurso implementado pelo governo a gente conseguiria fazer uma alimentação de qualidade", falou Rogge Perfetti, do Conselho de Administração Escolar.

Em nota, a Prefeitura disse que a gestão atual, do governo Dr. Aluízio dos Santos (PMDB), fez duas novas licitações e que atualmente não existe nenhuma irregularidade na distribuição da merenda escolar. Sobre a qualidade ruim e falta de comida, o Poder Executivo disse que rescindiu o contrato com uma das empresas em 2014. Em nota ainda destaca que o prefeito, citado no processo, explicou os questionamentos feitos pelo TCE e foi retirado da ação.

A empresa Denjud disse que cumpriu com todas as obrigações contratuais e negou irregularidades. Já a Bem Nutritiva não cometeu irregularidades e atribuiu as falhas no serviço a erros do edital elaborado pela prefeitura. Os outros citados no relatório, a Qualivitta e o ex-prefeito Riverton Mussi, não foram encontrados para dar seus esclarecimentos.

Autor: José Eduardo Silva

Foto: Divulgação


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Tags: política


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