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Políticos e trabalhadores vão ser mobilizados para evitar projeto que causa desempregos

Em 12/03/2018 às 11h56


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Gilson Coelho estima que até 2022 o Repetro pode gerar mais de 700 mil empregos com a recuperação da indústria do petról Gilson Coelho estima que até 2022 o Repetro pode gerar mais de 700 mil empregos com a recuperação da indústria do petról
Após a reunião realizada na Firjan em que Gilson Coelho, Secretário Geral da Abespetro - Associação Brasileira das Empresas de Petróleo, alertou sobre o risco de ser aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 3660/17, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), os mais de 30 representantes das instituições decidiram mobilizar não só prefeitos e vereadores, bem como a classe política em geral. De acordo com o projeto, o parlamentar pretende aumentar de 3% para 20% a incidência do ICMS na fase de produção de petróleo e gás, o que poderá causar o desemprego de cerca de 130 mil pessoas, na contramão do que a população mais se preocupa hoje, a inserção no mercado de trabalho.

Em nota distribuída ontem, a Abespetro esclareceu detalhes do projeto de lei que tramita na Alerj e a importância do Repetro no Estado do Rio, informando os pontos críticos. Segundo a Abespetro, trata-se da internalização de benefício prorrogado pelo CONFAZ, realizada conforme as Leis Complementares 24/75 e 160/17. Não há afronta à Lei 7.495/16, ilegalidade ou inconstitucionalidade na publicação do Decreto. Diz ainda a nota que: O Decreto Legislativo 02/16, editado pela ALERJ para sustar os efeitos do REPETRO anterior, gerou inicialmente prejuízos para as empresas localizadas no Estado, que perderam licitações/concorrências para empresas localizadas em SP (por conta da aplicação normal do REPETRO naquele Estado). As empresas começaram a se movimentar para deixar o Estado, e novas empresas já decidiram por se instalar em outros Estados.

Contudo, com base em decisão judicial, seus efeitos foram suspensos, tornando a medida ineficaz, e assegurando a permanência das empresas. Esta nova iniciativa relacionada ao Projeto de Lei do parlamentar pode ser definitiva para a decisão das empresas no Rio de Janeiro. Desde 2013, o STF já indicou a impossibilidade de cobrança do ICMS, por qualquer dos Estados, nas importações temporárias.

Segundo Gilson Coelho, não há renúncia fiscal quanto às importações temporárias. Reconhecer a não incidência do ICMS nas importações temporárias é apenas obedecer a decisão do STF. Restringir o decreto nesse ponto será ineficaz, por conta das inúmeras decisões judiciais sobre o tema, liberando as empresas do pagamento.

Diz ainda a nota que: "O fato de existir petróleo no litoral do RJ não assegura a arrecadação para o Estado. Mapa do pré-sal na Bacia de Santos mostra que empresas podem se instalar em São Paulo e usar suas bases naquele Estado para executar as atividades no litoral do RJ. O ICMS maior no RJ favorece fornecedores de outros Estados e instalação ou mudança das empresas para outros Estados, que concedam tratamento mais favorável, como São Paulo".

Manter o REPETRO no Estado do RJ estabelecendo o pagamento de 3% do ICMS, em vez de aumentar para 20% como deseja o deputado do PT,  é assegurar que a arrecadação continue aqui, ampliando o volume dos repasses aos Municípios. A decisão do Estado contrária à manutenção do REPETRO, afetará severamente os Municípios, com redução dos volumes arrecadados e do índice de participação dos Municípios estratégicos para a indústria de petróleo e gás. A permanência das empresas no Estado garantirá além de maior repasse ao Estado do RJ no rateio pela União de parte da arrecadação dos tributos federais, comparativamente a outros Estados, garantirá empregos para mais de 700 mil pessoas.

Ainda perplexo por ter comparecido a audiência pública realizada na segunda-feira passada e ter sido impedido de defender seu ponto de vista, também o prefeito de Macaé não pode se manifestar. Esta semana um grupo de representantes de instituições começa a visitar todos os municípios na fase de mobilização para uma possível manifestação em frente à Assembleia Legislativa, com o objetivo de evitar que o projeto seja aprovado e desapareçam as vagas de empregos.

Autor: O DEBATE

Foto: Divulgação


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Tags: política


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