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Lei que altera o zoneamento no Barreto prestes a ser sancionada

Conhecida como a "Lei do Porto", proposta segue nas mãos do Executivo para ser publicada

Em 28/08/2017 às 11h00


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Lei que dá suporte técnico para a instalação do novo porto do Barreto será sancionada Lei que dá suporte técnico para a instalação do novo porto do Barreto será sancionada
Após quase nove meses de discussões, três audiências públicas, duas votações e aprovações na Câmara de Vereadores e uma infinidade de questionamentos que fugiram ao real efeito da proposta, a lei que altera o zoneamento na região do São José do Barreto, conhecida como a "Lei do Porto", será sancionada pelo governo na próxima semana.

O projeto assinado pelo prefeito Dr. Aluízio (PMDB) altera o Código de Urbanismo da cidade, para ampliar as Zonas Industriais (ZIs) 3 e 4, situadas na região do São José do Barreto e em Cabiúnas, direcionando assim um novo perfil industrial para o município, com base na nova dinâmica do mercado de óleo e gás.

Durante a apresentação feita pelo prefeito na quinta-feira (25), sobre a proposta de redução da alíquota dos royalties sobre o petróleo 'novo', estimulando investimentos na revitalização dos campos maduros, a expectativa do desfecho final da lei do zoneamento era grande entre a classe empresarial e representantes de instituições ligadas ao setor offshore, presentes no evento.

"A lei do zoneamento é um processo definitivamente concluído, e será sancionada na próxima semana", garantiu o prefeito.
Além de ampliar os limites das áreas reconhecidas como Zona Industrial 3 e 4, a lei passará a permitir que na região próxima a área de instalação do Tepor, no Barreto, sejam realizadas atividades importantes para a dinâmica do petróleo, como a criação de terminal de combustível e derivados do petróleo, de central de distribuição de combustíveis, unidades industriais petroquímicas, unidades de processamento de gás natural, zonas alfandegadas e, principalmente, atividades portuárias.

Na Câmara, o projeto recebeu seis emendas dos vereadores, como as três assinadas pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo (PPS), que proibe a estocagem e o manuseio de material radioativo nas ZIs 3 e 4, além de garantir a unificação dos mesmos critérios de construção de empreendimentos imobiliários nas quatro zonas industriais de Macaé.

No entanto, antes de sancionar a lei, o governo se manifestará sobre essas emendas. Caso sejam vetadas, as propostas de alteração do projeto voltarão ao plenário da Câmara para serem votadas.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Marianna Fontes


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Tags: economia


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