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Ineficiência dos Correios na mira do Ministério Público

Promotoria cobra da estatal respostas sobre precariedade de serviços prestados em Macaé

Em 16/08/2017 às 17h02


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A precariedade dos serviços dos Correios em Macaé, alvo de reclamações e de uma série de denúncias registradas pelas páginas de O DEBATE, está na mira do Ministério Público Estadual (MPE). A promotoria do MPE emitiu ofício direcionado à gerência dos Correios em Macaé, cobrando informações sobre a prestação dos serviços na cidade.

O documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri também determinou o agendamento de uma reunião, com sugestão para o dia 29 de agosto, às 16h, com representantes dos Correios e da secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para fins de celebração de termo de ajustamento de conduta, a fim de evitar a tomada de medida judicial.

O ofício foi expedido após a instauração de um inquérito civil com o objetivo de apurar uma notícia jornalística que relatava a deficiência na prestação de serviço prestado pela EBCT em Macaé. A empresa manifestou-se por diversas vezes. Entre as informações prestadas, destacam-se aquelas acerca das localidades não contempladas com o serviço dos Correios, o quantitativo de carteiros necessários e em atuação, mão de obra terceirizada, localidades onde não são realizadas entregas postais em domicílio, justificadas pelo fato do município e residentes dos imóveis não cumprirem alguns requisitos, assim como por causa das condições limitadoras de atuação do poder público, também sendo apresentados relatórios, avaliações e projetos de ampliação da prestação do serviço. 

Foi alegado pelos Correios também que os logradouros da cidade não preenchiam as condições mínimas do artigo 2º da Portaria 567/2011 do Ministério das Comunicações para possibilitar o serviço em questão. A Prefeitura foi requisitada para se manifestar, informando então que a execução desses serviços de adequação estariam sendo incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentária para poder ser acrescentada no orçamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo. 
Mas, continuam as manifestações de cidadãos que alegam ineficiência no serviço prestado.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br


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Tags: economia


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