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Justiça Federal mantém decisão de desapropriação da W 30 no Lagomar

De acordo com os próprios moradores, em audiência na última semana a justiça decidiu também que cada caso será tratado individualmente

Em 17/05/2016 às 12h32


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De acordo com os próprios moradores, o número de construções no local subiu de 150 para mais de 800 em pouco mais de dez anos  

Na última semana moradores da quadra W 30 no Lagomar, considerada a Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba participaram de uma audiência na Justiça Federal de Macaé. A iniciativa que reuniu membros da Justiça e da Prefeitura municipal teve o intuito de abordar com os munícipes a possível desapropriação do local, tendo em vista que trata-se de uma Área de Proteção Permanente (APP). 

O local que deveria vir sendo fiscalizado pela Prefeitura, pouco a pouco foi crescendo e em aproximadamente dez anos o número de construções na área subiu de 150 (2005) para 800 (2015). De acordo com os relatos dos próprios moradores, atualmente são mais de cinco mil pessoas residindo no local que por determinação da justiça deverá ser desapropriado. 
Moradores que participaram da audiência explicaram que a decisão de desapropriação do local foi mantida pela Justiça Federal , e que em paralelo, eles ganharam o direito de serem indenizados, mas cada caso  será tratado individualmente e o morador deve avaliar o que é mais viável, se migrar para o apartamento, ou esperar pela indenização. 

De acordo com informações da Prefeitura, a secretária municipal de Habitação, Alessandra Aguiar, participou da audiência no Fórum de Macaé (no dia 12), convocada pelo juiz para tratar da situação das famílias que hoje residem na W30, na faixa de amortecimento do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba. 

Segundo o órgão, na audiência, o juiz determinou que a prefeitura realize o cadastro de todas as famílias da W30, por não ser possível pela legislação manter essas famílias no local e que seja iniciado o processo de desapropriação da área.  
A Prefeitura esclarece ainda que no final do ano passado a Secretaria de Habitação realizou selamento (cadastro de cada lote dentro do espaço delimitado com registro fotográfico georreferenciado) das moradias existentes no local, identificando, na época, 881 construções. 

O órgão enfatiza ainda que a maioria dos moradores, 537, já foram cadastrados e os demais cadastramentos serão realizados. "Ficou combinado na audiência, que contou com a presença de moradores e do advogado deles, que os que ainda não foram cadastrados devem comparecer à Secretaria de Habitação  para se cadastrarem para o processo de desapropriação. Os que estão fora do selamento, cujas construções foram feitas depois dessa ação da prefeitura, não poderão ser cadastrados", disse.

Para finalizar, a Prefeitura informou também que segundo a secretária Alessandra, serão feitas duas modalidades de desapropriação. Uma é o recebimento de uma unidade  habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida 1, para as famílias que devem receber moradias de interesse social. E a outra, as famílias que não se adequarem a essa modalidade serão enquadradas no processo desapropriatório, onde será feita a avaliação da benfeitoria para posterior pagamento do valor da desapropriação.  

O órgão ressalta ainda que quem optar pela unidade do Minha Casa, Minha Vida 1 tem até 30 de  junho para comparecer à Secretaria de Habitação e levar toda documentação necessária para realização do cadastro. A Secretaria de Habitação está localizada na Rua Marechal Rondon, 390, Miramar. O telefone para mais informações é 2796-1782.   

Autor: Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

Foto: Marianna Fontes


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Tags: meio ambiente, geral


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