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Parecer do Ministério Público sustenta liminar que suspende licitação da Petrobras

Manifestação do MP dará base a recurso que será impetrado pela Procuradoria de Macaé junto ao TJ

Em 10/01/2015 às 15h47


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No relatório, o Ministério Público Estadual aponta que o Parque de Tubos é citado no critério operacional defendido pela No relatório, o Ministério Público Estadual aponta que o Parque de Tubos é citado no critério operacional defendido pela
Ao apontar indícios de irregularidades evidentes nos documentos apresentados pela Petrobras, em relação à licitação para operações portuárias de apoio logístico às atividades realizadas nas Bacias de Campos e do Espírito Santo, o Ministério Público Estadual emitiu manifestação favorável à manutenção da liminar de suspensão da contratação, concedida pela 2ª Vara Cível de Macaé, com base na ação cautelar apresentada pela prefeitura do município ao questionar o critério de ponderação que institui sobretaxa às empresas que optassem por prestar o serviço em terminal portuário situado na Capital Nacional do Petróleo.

O parecer, assinado pelo Promotor de Justiça Bruno Roberto Figueiredo Calvano, torna-se um dos principais argumentos que reforçará o recurso elaborado pela Procuradoria Geral do Município, a ser protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na próxima terça-feira (13).

O recurso é tentativa da prefeitura em conseguir, junto ao colegiado do TJ-RJ, a revisão da decisão monocrática do desembargador Pedro Raguenet que suspendeu o despacho do juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, referente à liminar expedida diante da ação cautelar.

Na manifestação, a Promotoria de Justiça Cível de Macaé do MPE, referente ao processo nº 0015610-31.2014.8.19.0028, fez a análise dos autos da ação cautelar acatada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Macaé.

No parecer, o MP analisa os argumentos apresentados pela prefeitura e também os documentos apresentados pela Petrobras.
No relatório, a Promotoria de Justiça do MP fez uma análise sobre a argumentação do OPEX, termo técnico aplicado pela Petrobras para justificar a sobretaxa de 17% para Macaé, um dos pontos questionados pela prefeitura na ação cautelar contra a licitação. "Em que pese a alegação de que os custos operacionais - OPEX foram estabelecidos em razão da influência direta da localização geográfica dos municípios nos custos dos serviços de navegação, tem-se que, numa análise perfunctória, tal argumentação não deve prosperar, uma vez que tal não parece ser o único critério a ser considerado, o que de fato acabou por se dar tendo em vista a importância que assumiu no modo de seleção adotado". É que está escrito no texto do MP.
A Promotoria do Ministério Público faz uma análise também sobre o argumento apresentado pela Petrobras em relação ao critério de localização utilizado para definir o marco zero das operações contratadas.

"A peça de bloqueio sustenta que o marco zero para o cálculo da OPEX seria o Farol de São Tomé localizado no Município de Campos dos Goytacazes. Inicialmente, vale observar que, de uma análise superficial, chega-se à conclusão lógica de que o Município de São João da Barra, vizinho ao de Campos dos Goytacazes, não poderia também ser tido como marco zero, considerando que as distâncias entre os municípios e as unidades marítimas não poderiam ser exatamente as mesmas". O trecho foi reescrito do relatório do Ministério Público.

A manifestação do MP aponta ainda que os critérios operacionais da Petrobras também levam em consideração a localização do Parque de Tubos, situado em Imboassica, em Macaé.

"Analisando o conteúdo dos autos, verifica-se que a posição geográfica, delimitada como critério de julgamento às fl. 266, compreende a distância entre as unidades de operação e a opção portuária, e entre esta e o parque de tubos localizado no Município de Macaé". É o que registrou a Promotoria.

No relatório, o Ministério Público aponta ainda irregularidade na participação de uma empresa convidada pela Petrobras para a concorrência. De acordo com o documento, a companhia não estava apta a participar do processo diante dos critérios definidos pela própria estatal.

No trecho final do relatório, o MP aponta o descumprimento da Petrobras de não ter apresentado o processo administrativo licitatório na íntegra, o que desrespeita a decisão emitida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Macaé.

"Diante do exposto, conclui-se que a manutenção da liminar, que determinou a suspensão do procedimento licitatório, é medida que se impõe face os indícios de irregularidades evidenciados nos autos. Ademais, como bem asseverado pelo douto juízo, ao conceder a medida liminar, inexiste prejuízo reverso em razão do prazo de 540 dias para início da prestação dos serviços".
O parecer do MP foi assinado pelo Promotor de Justiça no dia 17 de dezembro de 2014, dois dias depois do despacho assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça.

Em nota de esclarecimento emitida no fim da tarde da última quinta-feira (8), a Petrobras informou: "A licitação dos seis berços, que havia sido interrompida por conta de liminar emitida pelo Juiz da 2ª Vara Cível de Macaé após Ação Cautelar impetrada pela Prefeitura do Município, foi retomada na segunda quinzena de dezembro, depois de concedido um efeito suspensivo pelo desembargador da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro".

Também na nota, a companhia informou que: "Pelo cronograma atual, a Petrobras espera assinar o contrato com o vencedor da licitação até o final do primeiro trimestre de 2015".
A prefeitura de Macaé afirmou que já está ciente da manifestação do MP, e que anexará o parecer ao recurso preparado para ser impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na próxima semana.


Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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