Servidores públicos questionaram o processo para contratação de agentes de combate a endemias
O processo seletivo simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de contratar 50 profissionais para atuarem como agentes de combate a endemias, gerou questionamentos de vereadores e de servidores públicos, que participaram da sessão ordinária de ontem (16), na Câmara Municipal de Macaé.
De forma pacífica, profissionais concursados da Saúde se manifestaram contra o processo seletivo simplificado, denunciando que cerca de 30 servidores da área atuam hoje em outros departamentos da prefeitura, sob o privilégio de desvio de função. Segundo os manifestantes, o processo seletivo fere a legislação federal.
“A Lei Federal 12.994 de 2014 determina que a contratação de agentes de endemias só pode ocorrer se o município comprovar que enfrenta surto de dengue. A Lei 13.595 de 2018 prevê que o candidato deverá ter curso médio técnico para disputar o processo seletivo, mas o edital da prefeitura ofertou o processo para quem tivesse ensino fundamental. O piso salarial é outro ponto de acordo com o governo federal. O salário base é de R$ 1.250,00 ao contrário do que foi publicado no edital, de R$ 1.096,37”, disse Cláudia Almeida, agente de endemias.
Os servidores apresentaram todos os questionamentos aos vereadores presentes no plenário. “A ideia é cobrar dos parlamentares a fiscalização das ações do Executivo”, disse a servidora Cláudia Almeida.
O caso também foi relatado pelo líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), que recebeu o grupo de manifestantes, e alertou a prefeitura sobre o risco de uma manobra que pode gerar problemas na Justiça. “É ruim para o governo fazer um processo seletivo oferecendo vagas que deveriam ser preenchidas por servidores em desvio de função. Essas manobras acabam gerando problemas graves de improbidade para os gestores”, alertou.
A Prefeitura alega que o processo seletivo simplificado foi aberto como medida para intensificar as estratégias de controle dos focos do mosquito aedes aegypti que transmite os vírus da dengue, zika e chikungunya.