A secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais promove, no dia 15 de dezembro, no auditório do prédio anexo do Palácio Guanabara, o I Seminário de Capacitação e Atualização: Incentivos Fiscais. O evento tem como público-alvo os servidores da secretaria e também é aberto aos profissionais das secretarias da Casa Civil, Planejamento, Governo e Fazenda, Codin, AgeRio, CGE-RJ, PGE-RJ, PGM-RJ, PGFN, MPRJ, TJRJ, Alerj e Delfaz-RJ.
O Regime de Recuperação Fiscal, a Lei Responsabilidade Fiscal, os estudos de impacto financeiro e o enquadramento ou desenquadramento de benefícios fiscais estão entre os temas que serão tratados no evento.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Cássio Coelho, é fundamental que os servidores sejam capacitados de forma permanente, acompanhando a mudança da legislação e da jurisprudência, uma vez que a Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro), órgão vinculado à secretaria, é a porta de entrada dos pedidos de incentivos fiscais, além da necessidade de estarem atualizados para atuarem de forma criteriosa, obedecendo à legislação vigente e acompanhando os pareceres dos órgãos de controle.
– Importante que os bons projetos sejam bem recepcionados. Com isso, avançamos na consolidação de investimentos para o estado, com segurança jurídica, trazendo emprego, renda e desenvolvimento – explica Cássio Coelho.
Dentre os palestrantes já confirmados estão os desembargadores Flávia Romano (TJRJ), Marcus Abraham (TRF 2) e Werson Rêgo (TJRJ), os procuradores Vanessa Siqueira (PGE – Sefaz) e Gilson Bomfim (Fazenda Nacional), e os advogados Mauricio Faro (sócio BMA e Presidente CEAT), Priscila Sakalem (Assessoria Governador) e Rafael Lyrio (Codin). Também foram convidados para palestrar representantes do Ministério Público, da secretaria de Fazenda, Alerj e TCE-RJ.
As inscrições são gratuitas, com direito a certificado de participação. O link para a inscrição do evento é: