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Saneamento e saúde

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Quando o Congresso Nacional, finalmente, aprovou o marco regulatório do saneamento, permitindo a privatização dos serviços de água e de esgoto, estabelecendo o prazo de até 2033, estarem prontos, quase todos os municípios brasileiros, com o tratamento, distribuição e abastecimento de água servindo a população, provavelmente a crise pandêmica pode ter contribuído para fazer os parlamentares em exercício, entenderem que a necessidade primeira de lavar as mãos para se ver livre do Covid-19, poderia estar contribuindo para a morte de mais pessoas. Muitos deles, senão a maioria, representando estados do norte e do nordeste, onde a seca persiste, serve para deixar muitas pessoas ricas aproveitando-se da situação caótica. Agora, numa encruzilhada, viram que não é mais possível permanecer este horrendo quadro, que ganha todos os canais de informações, mostrando a situação de penúria em que vive a maioria da população, até nos grandes centros, virando comunidades pobres que além de não terem casas para morar, não encontram também os serviços básicos essenciais do estado para ter uma vida digna.

Ao abrir este leque de oportunidades para que possam as empresas privadas, mediante licitação, serem subvencionadas pelo BNDES para garantir saneamento e saúde, proporcionando melhor qualidade de vida para a população, contribuindo também com a abertura de empregos, o governo sai do conforto político para enfrentar a realidade nua e crua desse imenso país que ainda não encontrou estadistas capazes de olhar para o futuro e proporcionar ao povo com o que ele mais espera, saúde, educação, transporte, habitação e outros serviços capazes de minorar o sofrimento de um povo ordeiro, cansado das promessas de campanhas, esquecidas após a posse.

Não precisamos ir muito longe para observar essas discrepâncias, pois nas regiões metropolitanas das principais capitais de estado do país, e mesmo o próprio Distrito Federal, são muitos os escândalos anunciados envolvendo os poderes paralelos da organização social de estado com a de milicianos e traficantes que demonstram enorme poder de fogo, aliando e infiltrando nos poderes, representantes capazes de atropelar os projetos do bem para se defenderem, como todos os dias a população é informada. Ou seja, em efeito cascata, os exemplos começam em Brasília, passam pelos estados e ganham os municípios, cada qual ultrapassando todos os limites e desafiando a Justiça que tarda para colocar na prisão os malfeitores, quando consegue provas que possam condenar algum deles, principalmente se for da casta política.

Os exemplos recentes de escândalos quando os governos decretaram calamidade pública e emergência por causa do coronavirus, revelando uma enorme rede de aproveitadores, superfaturando equipamentos e enricando à custa da pandemia, é assustador e, pelo que parece, dificilmente serão punidos.

O Estado do Rio, que se encontra em Regime de Recuperação Fiscal e tem na Cedae um de seus maiores patrimônios, entregue como garantia do bilionário empréstimo de mais de R$ 2,3 bilhões e pode chegar a R$ 4,5 bilhões caso não seja privatizada até novembro, é outro caso emblemático. Não faz muito tempo, a população carioca e da região metropolitana consumiu água contaminada e a empresa que deveria ser privatizada até este ano, continua sendo alvo de judicialização. Nem o governo estadual, nem a prefeitura do Rio, pretende entregar este patrimônio que serve de cabide político de empregos, para resolver o problema não só fiscal, como também o de saúde. A privatização poderia gerar 45 mil postos de trabalho com a despoluição da Bacia do Guandu, da Baia da Guanabara e das praias.

Não bastasse isso, estudos provam que é possível haver contágio de Sars-Cov-2 por meio de esgoto. A presença do novo coronavirus nas fezes, levanta a possibilidade de contágio. Em 2003, durante a pandemia de outro vírus Sars-Cov, a infecção de centenas de moradores em um mesmo prédio de Hong Kong foi atribuída a vazamentos na tubulação de esgoto. Na pandemia atual, ainda não há evidências de que isso tenha ocorrido ou de que o Sars-Cov-2 esteja viável para transmissão após ser excretado nas fezes. Tampouco há recomendações oficiais para usar água sanitária a fim de conter o contágio via esgoto, conforme tem circulado em grupos de WathsApp. A contaminação ocorre basicamente por via respiratória.

Estudos apontam que o sistema de tratamento do esgoto é capaz de eliminar a presença do vírus, mas a precária situação sanitária de países como o Brasil pode levar ao despejo de uma enorme carga viral em rios sem tratamento adequado. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2018, apenas 46% do esgoto gerado no país são tratados. A falta de saneamento no Brasil gera mais de 300 mil internações hospitalares por ano, mas ainda não é possível afirmar que a presença de coronavirus no esgoto represente um risco à saúde da população.

Apresentando-se como principal desafio, o saneamento para melhorar a saúde é necessário. E desde 2012, a BRK vem fazendo o dever de casa em Macaé.

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