A Procuradoria Geral da Prefeitura de Macaé notifica a Entidade Nacional de Eletricidade (Enel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que cumpram junto às empresas concessionárias, estatais e prestadoras de serviços do município a lei 4390 que trata sobre a retirada da fiação em excesso das vias aéreas.
A Procuradoria já notificou todas as empresas sobre o cumprimento da lei número 4390, após reunião ocorrida em fevereiro deste, com 14 empresas presentes e ainda assim, ante ao não cumprimento integral por algumas, destaca a necessidade do ordenamento dos cabeamentos das vias aéreas e no artigo primeiro, obriga a ordenar e otimizar a ocupação das vias áreas preservando a paisagem urbana e segurança ambiental.
- Notificamos a Enel porque o poste é da empresa de eletricidade, então eles terão a responsabilidade igualmente de retirar o cabo em excesso junto com as empresas, assim como a Anatel, para acompanhar na fiscalização da retirada, além da solicitação imediata de aplicação de multa prevista, pelo descumprimento – detalhou o Procurador Geral, Fabiano Paschoal.
O Procurador pontuou que a par das providências elencadas, levará o caso à Justiça, científicando ainda ao Ministério Público.“Como as empresas não responderam e outras sim, noticiando a retirada dos cabos firmou Fabiano Paschoal, as providências são necessárias ao bem da ordem, nos termos da nova gestão do Chefe do Executivo, atrelada as manifestações técnicas das Secretarias respectivas.