A Procuradoria Geral do Município apresentou duas notícias crime na 123ª Delegacia de Polícia Civil contra dois diferentes blogs que disseminaram falsas notícias envolvendo a Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura e a Secretaria Adjunta de Cerimonial.
O procurador geral, Dr. Fabiano Paschoal, explica sobre a falsa notícia sobre o secretário de pesca. “As notícias publicadas pelo referido Blog são inverídicas, e para tanto podemos comprovar ante documentação recebida da aludida Secretaria.
Em parte da notícia onde relatam a carga horaria incompatível, essa não merece prosperar , uma vez que as atribuições como responsável técnico são desempenhadas apenas aos sábados.Também vale ressaltar que a referida empresa não possui qualquer vínculo com a Prefeitura Municipal de Macaé e o edital de chamada publica que fora usado na noticia, trata-se de documento firmado no ano de 2019, ou seja, celebrado pela gestão anterior”, disse.
Já sobre a secretaria de Cerimonial, o documento explica que a notícia vinculada sobre nepotismo se trata de fake News com a intenção de obter vantagens eleitorais.
A notícia crime requer na 123ª Delegacia de Polícia o recebimento do documento e a instauração de portaria do respectivo inquérito policial para a devida apuração dos fatos narrados, e responsabilização criminal em desfavor do autor do fato.
A Procuradoria ressalta que com a devida apuração na esfera policial, é necessário o encaminhamento do material às autoridades constituídas, se for o caso, “para que as reprimendas ocorram na forma e nos termos da legislação”.