O Procurador Geral da Prefeitura de Macaé, Fabiano Paschoal, apresentou nesta quinta-feira (15) junto à 123ª Delegacia de Polícia Civil de Macaé notícia-crime contra uma página de rede social que, por meio de uma fake news, acusou um secretário municipal de ser nomeado em outro município além de Macaé.
O documento anexou ofício assinado pelo secretário citado em que o mesmo atesta ocupar exclusivamente o cargo em Macaé, contestando a informação inverídica publicada. “Ante todo exposto, configura-se crime de calúnia, por fake news, submetido à persecução penal que, no caso, concluirá o douto Delegado de Polícia Civil – pelas declarações desprovidas de certeza, cujo autor assumiu os riscos em redes sociais”, destaca o Procurador Fabiano Paschoal.
A solicitação feita pela Procuradoria enquadra a denúncia nos termos dos art. 138 e 331 do Código Penal Brasileiro. “Neste caso a fake news causou transtorno e embaraço a administração municipal e seus dirigentes, ao imputar falsamente prática tipificada como crime”, esclarece o Procurador.
Por esta razão, a Procuradoria solicita que seja instaurado inquérito policial a fim de devida apuração dos fatos narrados, e que sejam verificadas através do referido procedimento policial a respectiva responsabilização do (a) nacional a ser identificado(a), e posterior encaminhamento ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e que seja designada data para oitiva das testemunhas e demais esclarecimentos que se entenderem necessários.
Por Secom Pref. de Macaé