O Procurador Geral do município de Macaé, Fabiano Paschoal, apresentou notícia crime junto às Polícias Civil e Federal de Macaé, visando instauração de inquérito policial para apurar condutas criminosas diante do crime cibernético sofrido, a partir do dia 3/6/2021, pelo portal da Prefeitura de Macaé. O procurador esclareceu que o crime cibernético também está sendo investigado na órbita da administração pública, através do departamento técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Foi instaurado também um procedimento de sindicância interna para apuração de crime.
“Há necessidade do crime cibernético ser apurado pelo órgão policial, que deve adotar as medidas cabíveis no setor de repressão aos crimes de informática. O resultado desta investigação poderá elucidar informações importantes, como, por exemplo, o nome do responsável pelo domínio e o contato de incidentes de segurança (responsável pelo Setor de Tecnologia de Informação) e o provedor, se for o caso”, escreveu o procurador no documento enviado às Polícias Federal e Civil.
Ainda segundo o documento, caso a autoridade policial verifique que o site esteja hospedado no exterior, e se houver algum vínculo com cidadãos brasileiros, a competência da Justiça e da Polícia brasileira estará justificada e executável.
“E, portanto, recomendamos que a notícia do fato criminoso seja encaminhada à Interpol, caso esta autoridade policial concorde com esta sugestão. Se for o caso de busca e apreensão de computadores, informamos que a Procuradoria Geral do Município desde já se coloca totalmente à inteira disposição, para tecer maiores esclarecimentos e informações complementares, com a urgência que o caso requer”, consta no documento, que pede a apuração do crime.
O ataque cibernético infectou os servidores de arquivos de rede, sistemas e banco de dados provocando impactos no portal da prefeitura e serviços disponíveis para o público.