As empresas notificadas terão 72 horas para apresentarem as notas fiscais de entrada e saída do período que vai do dia 1º de julho até o dia em que forem notificadas
O Procon Macaé iniciou, nesta semana, a notificação de supermercados da cidade. O objetivo é averiguar as razões dos aumentos relatados por consumidores e, eventualmente, o possível aumento injustificado dos preços.
As empresas notificadas terão 72 horas para apresentarem as notas fiscais de entrada e saída do período que vai do dia 1º de julho até o dia em que forem notificadas. A partir disso, serão verificadas possíveis práticas abusivas relacionadas ao aumento de preço recente.
O preço do quilo do arroz vem batendo recordes em todo o Brasil. Outros produtos que compõem a cesta básica nacional, como feijão, leite, óleo de soja também tiveram aumento significativo.
De acordo com o Procon Macaé, caso haja a comprovação de aumento abusivo de valores, descumprimento do prazo ou não apresentação de todos os documentos solicitados, a empresa infratora será autuada. A multa pode variar de R$ 711,00 a R$ 10.665.000,00, a depender do tamanho do estabelecimento, natureza da infração e se há reincidência.
A equipe informa que não cabe aos Procons a regulação de preços. Os Órgãos de Defesa do Consumidor não possuem competência para tabelar preços, o que os Órgãos fazem como agora é identificar a causa desse aumento que atinge diretamente o consumidor.
Ainda, importante frisar a previsão do Código de Defesa do Consumidor quanto ao aumento abusivo previsto no artigo 39, inciso X, do CDC, que veda ao fornecedor de produtos ou serviços elevar sem justa causa, o preço dos produtos ou serviços.
Nota Oficial da Abras – Associação Brasileira de Supermercados
Na quinta-feira (03), a Associação Brasileira de Supermercados enviou comunicado à Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os reajustes de preços dos itens citados acima, com intuito de buscar soluções junto a todos os participantes dessa cadeia de fornecedores dos produtos comercializados nos supermercados.