O jurista Wálter Maierovitch criticou, em artigo publicado no UOL nesta terça-feira (26), a atuação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de acumular funções incompatíveis com o sistema processual brasileiro. Ele apontou que Moraes, em diversos casos, investigou, apurou, acusou e julgou, algo que contraria o sistema acusatório estabelecido pela Constituição. Segundo Maierovitch, um processo conduzido assim é como “um jogo de cartas marcadas”.
Moraes, que possui histórico como promotor de Justiça, foi descrito como um “juiz xerife” por tomar as rédeas de inquéritos e processos, mesmo em situações onde aparece como vítima, direta ou indiretamente. O jurista destacou que a imparcialidade do juiz é essencial para o devido processo legal e afirmou que a lei processual penal é clara ao apontar a nulidade absoluta em casos de suspeição ou incompatibilidade do magistrado.
A crítica também recordou a escolha do sistema de inquérito policial, em vez do juizado de instrução, feita na elaboração do Código de Processo Penal. A decisão visava proteger o juiz de influências investigatórias, evitando o que Maierovitch chamou de “azares do detetivismo”. Essa separação de funções, segundo o artigo, é fundamental para preservar a equidistância e a imparcialidade no julgamento.
O texto concluiu com uma advertência: nos futuros processos contra figuras como Bolsonaro, Moraes deveria se afastar, sob risco de abrir brechas para alegações de perseguição e parcialidade. A imparcialidade, segundo Maierovitch, é um princípio inegociável em qualquer sistema judicial que aspire à justiça.