Poder Executivo entrou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o serviço seja regularizado nos bairros de Macaé
Na semana passada, o Poder Executivo encontrou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipatória solicitando que o Ministério Público determine a empresa Sistema Integrado de Transporte (SIT) promova o aumento progressivo de 100% da frota de transporte público na cidade de Macaé.
Para a empresa SIT, a redução da frota se deve dois fatores: à pandemia do novo coronavírus, -cujo a determinação foi reduzir parte da frota para evitar à aglomeração de passageiros na cidade-, e o colapso da crise financeira cujo a empresa tem enfrentado nos últimos meses, já que houve a redução de frota e queda no número de passageiros devido o isolamento social.
No processo a prefeitura de Macaé relata que, no sentido a oferta de transporte coletivo deve ser a mais ampla possível, ou seja, 100% da frota, entretanto, vez que no interior de ônibus superlotados não é possível guardar a distância mínima de segurança recomendada pelas autoridades sanitárias, de forma que tais ambientes são absolutamente favoráveis à transmissão comunitária da doença.
Nos últimos meses o problema de transporte público na cidade se tornou precário, entretanto, tendo em vista a redução do número de usuários, em razão da política de isolamento, que diminuiu o número de veículos e os horários disponíveis das linhas do transporte público municipal, deixando o município sem transporte.
Trecho do processo a prefeitura afirma que, a SIT foi notificada por diversas vezes para que promovesse a adequação do número de veículos, todavia até o presente momento não regularizou a situação.
Nesse sentido, as medidas de flexibilização adotadas atualmente, implicaram no aumento na circulação de pessoas na cidade, sendo necessária a ampliação da oferta da frota de transporte para garantir a segurança aos usuários.
Deve-se observar que a população enfrenta a escassez de transporte público, além de espera prolongada nos pontos de ônibus, filas quilométricas nos principais terminais se tornam rotina na cidade.
O Poder Executivo relata ainda no processo que, atualmente os estabelecimentos comerciais encontra-se quase em sua totalidade em funcionamento, o que por si aumenta a circulação de pessoas na cidade, sendo portanto necessário o aumento da frota e não a diminuição.
A prefeitura ainda solicita ao Ministério Público que a empresa SIT regularize o número de frota dentro do prazo de 15 dias.
Cabe agora a 3ª Vara Civil de Macaé analisar e julgar dentro dos próximos dias uma possível determinação.
A equipe de reportagem do jornal O DEBATE entrou em contato com a assessoria de comunicação da SIT, que informou por meio de nota que, a empresa não foi notificada.