Medida pode garantir o resgate de cerca de R$ 100 milhões
Através de projeto de lei encaminhado nesta semana à Câmara de Vereadores, o governo quer instituir o novo Programa de Refinanciamento (Refim), para permitir que contribuintes da cidade possam quitar dívidas com impostos e taxas administrativas, à vista ou em parcelas de até 120 vezes. A medida pode garantir o resgate de cerca de R$ 100 milhões.
O projeto do novo Refim propõe reduções de juros, multas moratórias e correções monetárias para a quitação integral ou parcelada de dívidas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas municipais administradas de forma direta pela secretaria municipal de Fazenda.
Quem optar por quitar a dívida à vista terá redução de 50% de correção monetária, além de 90% de descontos em juros e multas moratórias. Já quem optar pelo parcelamento, de quatro até 120 vezes, terá direito apenas aos dois últimos benefícios.
O projeto do governo prevê que todos os contribuintes com dívidas geradas e acumuladas até o dia 31 de dezembro de 2018 terão direito ao sistema especial de quitação. A adesão ao Refim deverá ser efetuada até 27 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogada de acordo com decisão da secretaria de Fazenda. Pelos cálculos do governo, o novo Refim poderá resgatar cerca de R$ 100 milhões da dívida ativa.