A Prefeitura de Macaé divulgou o calendário com prazo para recolhimento das cotas do Imposto Sobre Serviços (ISS), fixo e anual, dos profissionais autônomos de nível superior e médio e, também, sociedades uniprofissionais para o exercício de 2020. As guias para pagamento estarão disponíveis a partir de 1º de fevereiro. A licença anual pode ser quitada em cota única, com desconto de 10% para nível superior e 8% nível médio.
A redução também será aplicada para profissionais que efetuarem o pagamento integral até o vencimento da primeira parcela em 30 de abril e, desde que não estejam inadimplentes relativamente aos últimos cinco anos, conforme disposto no art. 191 da LC nº 282/2018. As demais parcelas vencem em 29 de junho, 31 de agosto e 31 de outubro.
Devem realizar o pagamento 1,1 mil autônomos, no valor de 420 URM (R$ 1.493,10), em caso de nível superior, e 150 URM (R$ R$ 533,25), para nível médio, e 20 URM (R$ 71,10), elementar. A ausência do pagamento gera cadastro na dívida ativa, além de multas e impedimento na participação de licitações.
A possibilidade de envio do carnê pelos Correios não desobriga o contribuinte de procurá-lo na repartição fiscal competente. O profissional que não receber o carnê do ISS no endereço de seu cadastro, até dia 30 de março, deverá retirá-lo, pessoalmente, nos postos de atendimento da Secretaria de Fazenda; ou imprimi-lo no endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br.
O Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) funciona no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Conheça o calendário
1ª cota ou cota única – 30/04
2ª cota – 29/06
3ª cota – 31/08
4ª cota – 31/10