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Plataforma X encerra operações no Brasil após ameaças do STF

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A plataforma de rede social X decidiu encerrar suas operações no Brasil em 17 de julho de 2023, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçar prender o representante legal da empresa no país. Em comunicado, a empresa explicou que a decisão foi tomada para proteger a segurança de sua equipe, mencionando que, apesar de terem recorrido ao STF, as ordens judiciais não foram atendidas e a situação se tornou insustentável.A situação teve início em 16 de março de 2023, quando a Polícia Federal solicitou à rede social X os dados pessoais do deputado federal André Fernandes (PL-CE), investigado por incitação aos atos de 8 de janeiro, sem uma ordem judicial. A CNN Brasil divulgou que o pedido incluía informações detalhadas como nome, CPF, e-mail, e dados bancários, entre outros. A solicitação foi negada pela empresa, que argumentou que a entrega desses dados só poderia ocorrer mediante uma ordem judicial fundamentada, em conformidade com a lei.Após a recusa da plataforma, o delegado responsável pelo caso arquivou o pedido, o que foi seguido, em 10 de julho de 2023, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando ao STF o arquivamento do inquérito contra André Fernandes. A PGR justificou o pedido afirmando que não havia provas suficientes para continuar a investigação.Em sua mensagem final, a plataforma X declarou que as ações de Alexandre de Moraes eram incompatíveis com um governo democrático e lamentou profundamente o encerramento de suas operações no Brasil, responsabilizando o ministro por essa decisão drástica. Mesmo após o fim das operações no país, o serviço da rede social continua disponível para os usuários brasileiros.

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