A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22/6) a Operação Inconcinnus*, com o objetivo de apurar fraude na contratação de empresa para fornecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus à prefeitura de Santana/AP e de Pedra Branca do Amapari/AP, no ano de 2020, cujos recursos são do Fundo Municipal de Saúde.
Cerca de 40 policiais federais deram cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá, Santana e Pedra Branca do Amapari (todas no estado do Amapá), além de buscas no Rio de Janeiro/RJ, Nova Iguaçu/RJ e Taubaté/SP. Foram alvos as prefeituras de Santana/AP e de Pedra Branca do Amapari/AP, além de cinco residências de pessoas que eram servidoras públicas à época dos fatos, sendo quatro em Santana e uma em Macapá. Ainda foram submetidas às buscas a suposta sede da empresa contratada, no Rio de Janeiro/RJ e a residência da pessoa que consta como sendo a administradora, em Nova Iguaçu/RJ. Por fim, a PF foi a um endereço residencial em Taubaté/SP, pertencente ao efetivo operador da empresa, investigado por fazer parte do esquema de fraude.
O início das investigações foi motivado após a constatação de que uma mesma empresa, sem capacidade técnica, havia vencido várias licitações em outros estados brasileiros para oferecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus, em contatos que ultrapassaram o valor de R$ 8.7 milhões.
No caso de Santana/AP, verificou-se indícios de que a contratação, ocorrida no ano de 2020, fora direcionada para o fornecimento de medicamentos à Prefeitura Municipal, que, mesmo sem a efetiva entrega dos remédios, pagou um valor total de mais de R$ 938 mil.
Os fatos apurados concluíram que a empresa vencedora seria meramente de fachada, sem funcionários registrados, com a utilização de laranjas no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia do coronavírus.
Os investigadores descobriram um arranjo na Prefeitura, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e alguns servidores da pasta. Estes teriam atuado para legitimar a contratação da empresa inabilitada, com adulteração de documentos, validação da licitação e direcionamento à vencedora. Houve o desvio total do objeto do contrato, já que, efetuado pagamento de quase R$ 940 mil, nada foi entregue.
Nas fraudes documentais, a PF identificou divergência de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação, entre a proposta de preço e a assinatura do contrato, com relação ao proprietário da empresa vencedora.
Quanto à contratação com o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, a Polícia Federal ainda investiga. Contudo, sabe-se que foram contratações no valor de mais de R$143 mil e mais de R$ 433mil.
Os envolvidos podem incorrem em falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, fraude à licitação e peculato, com penas que podem chegar a 36 anos.
*Inconcinnus é uma expressão do latim e se refere à inabilidade, o que ilustra a investigação, já que empresa contratada não tinha condições de fornecer os serviços para a qual fora contratada, pois era de fachada.