As petroleiras Shell, Total, Petrogal, Repsol e Equinor visam a isenção da cobrança do imposto de 9,2% sobre as atividades de exportação do petróleo cru. A PRIO já havia entrado com um pedido na Justiça Federal, e o mercado projeta novas ações de empresas nacionais e internacionais.
O mercado nacional de petróleo e gás natural assiste a mais uma movimentação de grandes players do setor para benefícios fiscais no Brasil. As petroleiras multinacionais Shell, Total, Petrogal, Repsol e Equinor entraram com uma ação na Justiça Federal solicitando a suspensão da cobrança do imposto sobre a exportação do petróleo cru. Além disso, o Partido Liberal (PL) entrou no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança.
Justiça Federal lida com pedidos de ações contra a cobrança do imposto sobre a exportação do petróleo cru no mercado nacional na última semana
A movimentação do setor de petróleo e gás natural para o fim da cobrança do imposto de 9,2% sobre as atividades de exportação do petróleo cru no Brasil continua a todo vapor.
Agora, a Justiça Federal recebeu um pedido de ação para a suspensão da cobrança por parte das petroleiras multinacionais Shell, TotalEnergies, Petrogal, Repsol e Equinor.
Segundo especialistas do segmento petrolífero nacional, outras empresas devem seguir a onda das petroleiras, além da PRIO, que já solicitou um pedido de ação na Justiça sobre o mesmo assunto.
Em paralelo ao pedido apresentado ao órgão, o Partido Liberal (PL) entrou no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação à cobrança do imposto.
Segundo o pedido, o Governo Federal buscou “esquivar-se, ainda que inconstitucionalmente, dos princípios da anterioridade (cláusula pétrea), da previsibilidade e da segurança jurídica”. O ministro Gilmar Mendes será o responsável por relatar a ação.
O imposto sobre as atividades de exportação do petróleo cru no Brasil foi criado e posto em prática do dia para a noite, sem preparação prévia no mercado.
Além de afetar as petroleiras multinacionais que investem anualmente bilhões de dólares no setor de petróleo e gás nacional, o imposto também impacta nas operações da Petrobras. Os acionistas da estatal estão se mobilizando para uma ação contrária à cobrança do tributo.
Shell e outras petroleiras alertam para incertezas nos investimentos ao mercado nacional após aprovação do imposto sobre a exportação do petróleo cru
Ao entrar com o pedido na Justiça Federal para o fim da cobrança do imposto sobre a exportação do petróleo cru, as petroleiras multinacionais destacaram seus principais pontos na ação.
Entre elas, a Shell afirmou que não está certa sobre os investimentos no mercado nacional após a aprovação da medida.
“A medida, que foi anunciada sem diálogo significativo com a indústria, traz incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil no setor de exploração e produção — em que o país tem um forte potencial geológico”, afirmou a petroleira.
A companhia é a segunda maior produtora do Brasil, atrás apenas da Petrobras, com uma capacidade de produção diária de 400 mil barris/dia. Além disso, ela exporta praticamente 100% de todos os barris produzidos.
Dessa forma, ela é uma das principais petroleiras a serem afetadas com o imposto sobre a exportação do produto.
Agora, representantes do setor trabalham para que o Congresso não aprove este artigo da MP. No entanto, o anseio do segmento é que o imposto não só não seja aprovado, como não seja posto em prática como permanente no mercado.
As petroleiras multinacionais continuam com as ações na Justiça Federal para impedir a cobrança do imposto sobre a exportação do petróleo nesta semana.
Por Ruth Rodrigues/ Click Petróleo e Gás