Estatal realizou o pré-pagamento do Termo de Compromisso Financeiro no valor de R$ 2,7 bilhões
A Petrobras realizou na segunda-feira (12), o pré-pagamento do Termo de Compromisso Financeiro (TCF) no valor de R$ 2,7 bilhões, oriundo do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) que foi celebrado em 2006 com a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a previdência paga pelos funcionários da companhia, e diversas entidades sindicais visando uma solução para o reequilíbrio dos planos de previdência, ajuste de seus regulamentos e encerramento de litígios judiciais existentes.
O termo visava cobrir déficits gerados pela introdução do Fator de Reajuste Inicial (FAT) e Fator de Correção (FC) em 1984, período com alta expressiva na inflação, no regulamento para proteção de benefícios dos empregados da companhia. O pré-pagamento contribui para a melhora da liquidez dos planos e está em linha com a estratégia de gerenciamento de despesas da companhia, reduzindo as despesas com juros.
Apesar de ser um valor ainda irrisório perto do que é devido à Petros a notícia é vista como positiva pelo vereador Maxwell Vaz (SD) e pelo grupo ‘Petros Devolva Meu Salário’, que esteve na semana passada com o Ministro de Minas e Energia, o Almirante Bento Alburque, em Brasília.
“O ministro deu resposta positiva para os aposentados, disponibilizando o jurídico do Ministério de Minas e Energia, no nosso grupo de trabalho. Entendeu a urgência da nossa busca pelo reconhecimento de dívida da Petrobras e pelo fim da cobrança da cota extra da Petros. Esse pagamento pode ser uma resposta às nossas ações. Só temos a agradecer ao deputado Áureo Ribeiro e todos que têm contribuído nessa luta”, lembrou.
Em nota, a Petros informou que a antecipação de pagamento aumenta a liquidez de dois planos de benefício fazendo com que uma parte maior do patrimônio seja composta por ativos financeiros e não mais por dívidas a receber. O pagamento, no entanto, não altera o Plano de Equacionamento do Déficit de 2015 (PED-2015), porque as contas do atual acordo já estavam incluídos nos cálculos do patrimônio dos dois planos, com previsão de recebimento em 2028.