O cenário atual do setor de óleo e gás é desafiador para as empresas de maior porte, mas parece ainda mais complicado para as companhias menores, já que estas não possuem tanta flexibilidade financeira. No Brasil, segundo dados do mercado, existem 33 petroleiras independentes, sendo que 27 delas estão produzindo.
Dentro do grupo das companhias operantes, 17 extraem menos de 100 barris por dia. Ou seja – sua capacidade de geração de recursos é pequena. O secretário executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (Abpip), Anabal Santos Jr., afirma que o setor já está com “muitas dificuldades” que só aumentam “a cada dia que passa”.
Segundo ele, existem “algumas questões no Brasil com relação à comercialização e uma certa inadequação da regulação, que é mais perversa com os produtores independentes do país”. Santos também lembra que algumas dessas empresas já se viram forçadas a pedir a hibernação de seus campos diante do agravamento da crise.
Gostaria de começar nossa entrevista pedindo que nos atualizasse sobre a situação atual das pequenas petroleiras no Brasil diante do cenário atual do setor de óleo e gás.
Nós estamos com muitas dificuldades. E aguardamos algumas medidas que a associação encaminhou ao Comitê de Crise do Ministério de Minas e Energia. São medidas que certamente não irão resolver, mas darão um alento e, eventualmente, um fôlego. Nos dias de hoje, qualquer tempo que ganharmos é importante. Essa ajuda precisa vir rápido. A cada dia que passa, a nossa dificuldade aumenta. Temos algumas questões no Brasil com relação à comercialização e uma certa inadequação da regulação, que é mais perversa com os produtores independentes do Brasil.
Poderia ilustrar essa inadequação?
A nossa produção é comercializada com a Petrobrás, que é praticamente a única compradora nacional. A Petrobrás impõe um desconto no preço do Brent que nós pactuamos. Existem operadoras que pagam US$ 9 ou US$ 10 de desconto. Além disso, a referência que temos de preço nos nossos contratos do Brent é muito conservadora. Em abril, por exemplo, quando a maioria das plataformas abertas dava uma média de US$ 25 por barril, na plataforma Platts esse valor foi US$ 18,70. Então, para arredondar, são US$ 19. Levando em conta o desconto de US$ 10, as empresas estão recebendo US$ 9 por barril.
O custo de produção é em torno de US$ 20 ou US$ 30. Não temos uma média padrão, varia muito. Mas esse valor é uma boa referência. Então, resumindo, só com o custo de produção, pagamos US$ 11 para produzir.
Estamos muito esperançosos e ansiosos que nossos pleitos sejam verificados pelo Ministério de Minas e Energia. Estamos aguardando essas providências.
O senhor pode nos apontar quais foram os principais pleitos feitos pela associação?
Neste momento, os pedidos mais críticos são aqueles que impactam a receita das empresas. Dentro desses pleitos, eu destacaria três. Um é a adequação da alíquota do royalty. Por legislação, o royalty tem que variar entre 5% e 10%. Nós temos muitos ativos com alíquota entre 8% e 10%. São poucos com a alíquota mínima de 5%. Então, se o país usar esse patamar inferior seria uma boa alternativa, ainda que fosse temporariamente.
Além disso, temos uma distorção, do ponto de vista fiscal, no pagamento da participação governamental do royalty. Como disse anteriormente, o valor do Brent na plataforma Platts ficou por volta de US$ 19. Mas você deve levar em conta o desconto que a Petrobrás impõe, que citei na sua pergunta anterior, o que faz o valor de venda cair para US$ 9.
Se a alíquota de royalties pode chegar a 10% em alguns contratos, as empresas podem pagar até US$ 1,9 por barril. Quando você calcula a alíquota de royalties real (valor pago de Royalties dividido pelo preço efetivamente, ou seja 1,9/9), chegamos ao percentual de 21,1%. Ou seja, mais do dobro da alíquota oficial de 10%.
E por fim, temos também algumas distorções do ponto de vista de licenciamento ambiental, que precisam ser corrigidas, com relação ao custo de licenciamento. Algumas unidades da federação cobram uma taxa anual, que é flagrantemente ilegal, porque esta taxa é uma contrapartida do agente privado paga ao ente público para um serviço a taxa vinculada, sem aferimento de lucro. Essa taxa deve ser paga pelo contribuinte ao valor de custo. Então, obviamente, a anualidade não tem nada a ver com isso, porque não se presta nenhum serviço anualmente com a licença em vigência.
E como estão as conversas e entendimentos com o MME em relação a estes pleitos?
O que eu posso dizer de bom é que existe sensibilidade para essas questões que foram levantadas. O problema é que sempre temos um complicador dessas coisas tramitarem. Estamos em contato permanente com eles e temos informações de que [as propostas] estão sendo estudadas. Não existe nenhuma previsão, mas temos uma expectativa que em uma mediação de agentes públicos, a Petrobrás possa ser sensível a essa questão do desconto e fazer uma revisão para que a indústria tenha uma sobrevida.
Por quanto tempo as petroleiras independentes poderão suportar este tempo desafiador que teremos pela frente?
Já existem pedidos de hibernação de campos. Parar uma operação não é simples igual apertar a um botão. As empresas têm alguns passos regulatórios que precisam ser feitos. Já se iniciaram os pedidos de hibernação dos campos que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem que autorizar. Então, a partir daí, a empresa [solicitante] vai fazer seu plano de contingência e hibernando os campos, para ver se observa uma melhoria no cenário.
E quais serão as próximas ações da Abpip no sentido de colaborar com as empresas?
Estamos em contato permanente com as associadas e com as principais entidades públicas. Nós temos ainda o Circuito Brasil, que é uma iniciativa da Abpip com a ONIP para realizar encontros virtuais semanais abertos ao público. Temos também a preocupação de não deixar a pauta do onshore ficar de fora do contexto. Todos esses temas que eu falei nessa entrevista estão pautados no REATE. São medidas que estão no radar no Brasil há mais de 10 anos. O que precisamos é que sejam implementados. Convivemos com o drama das pessoas na ponta. Somos uma entidade que vivenciamos a dificuldade das populações próximas às nossas operações. E o nosso papel é fazer essa ponte para sensibilizar essas instâncias o mais rápido possível
Fonte: Site Petronotícias