Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que uma alíquota mínima de 20% será aplicada, projetando uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões
A isenção fiscal para compras internacionais de até 50 dólares, conforme previsto no Orçamento de 2024 pela equipe econômica de Lula, está com os dias contados. A medida, que tem sido um atrativo para consumidores brasileiros, foi anunciada como parte do esforço do governo para arrecadar fundos necessários para alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024. Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que uma alíquota mínima de 20% será aplicada, projetando uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões.
No entanto, essa proposta enfrenta críticas contundentes por parte de especialistas e líderes do setor varejista. Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), considera que a alíquota de 20% é insuficiente para garantir uma competição justa. Segundo ele, a carga tributária efetiva média já é de 85%, e a implementação dessa taxa mais elevada poderia levar ao fechamento de empresas e à perda de empregos, principalmente em empresas de médio e pequeno porte. O IDV estima que até dois milhões de vagas de emprego poderiam ser ameaçadas nos próximos dois anos com a possível regra tributária.