A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que reconhece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. A aprovação, com 35 votos a favor e 15 contrários, ocorreu na quarta-feira (27).
Relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a PEC estabelece que a proteção à vida começa no momento da concepção. Na prática, a proposta pode proibir o aborto nas hipóteses atualmente previstas por lei, como em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. A relatora argumentou que o texto reforça princípios éticos e científicos.
Parlamentares de posições opostas se manifestaram durante a votação. Para a deputada Julia Zanatta (PL-SC), a medida é uma necessidade “civilizatória”. Já Sâmia Bomfim (Psol-SP) alertou sobre o impacto em pesquisas com células-tronco e chamou a PEC de “fundamentalista”. O deputado Bacelar (PV-BA) também criticou a proposta, afirmando que viola direitos fundamentais.
Com a aprovação, o texto será analisado por uma comissão especial antes de ir ao Plenário, onde precisará do apoio de 308 deputados em dois turnos para se tornar lei. Durante a votação, manifestações contrárias foram contidas pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), que limitou o acesso ao plenário