O partido Novo entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que juízes de Brasília, que recebem diárias de deslocamento para trabalhar na própria capital federal, devolvam o dinheiro aos cofres públicos. Segundo o Estadão, esses magistrados, que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF), recebem mais de R$ 40 mil líquidos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e ainda recebem um penduricalho de R$ 10.653,50.
A solicitação do Novo ao TCU inclui a suspensão imediata do artigo nº18 da Instrução Normativa nº 291 do STF, que permitiu esse pagamento a partir de fevereiro. O partido também quer que a prática seja anulada em julgamentos futuros e que os valores pagos indevidamente sejam devolvidos. Para a sigla, pagar diárias a juízes que não precisam sair de Brasília é imoral e desarrazoado, representando um desvio de finalidade.
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O STF defendeu o benefício, afirmando que os magistrados do Distrito Federal atuam fora de sua jurisdição original ao trabalharem no Supremo. “Os juízes com jurisdição no Distrito Federal também têm direito a diárias porque, ao trabalhar no STF, estão atuando fora de sua jurisdição de origem, nos termos da Loman”, disse a Suprema Corte ao Estadão.
Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a regra atual não permite o pagamento de diárias a juízes auxiliares vindos do Distrito Federal. O CNJ ainda mencionou que, recentemente, um magistrado devolveu voluntariamente os valores recebidos indevidamente por esse motivo.