Objetivo foi atualizar dados sobre Lei de Acesso à Informação de Usuários
A Ouvidoria Geral da Prefeitura de Macaé vem realizando encontros com ouvidores setoriais de secretarias, com o objetivo de atualizar dados sobre a Lei de Acesso à Informação e de Defesa do Usuário. Nesta segunda-feira (20), servidores das Secretarias de Mobilidade Urbana e Ambiente participaram da atualização.
De acordo com a ouvidora Isabel Gomes, a capacitação tem a finalidade também de estreitar a relação entre os setores e proporcionar serviço de qualidade à população, com transparência. “A nossa intenção é dar suporte às ouvidorias setoriais para que possam ter ferramentas dentro da lei vigente, e resolver as demandas da população”, informou.
Ela acrescentou que ouvidores das secretarias de Infraestrutura e de Esportes já passaram pelo treinamento. Com isso, é possível estreitar as relações de trabalho com as ouvidorias setoriais dando o suporte adequado para que cada um possa desenvolver o seu trabalho, sempre buscando melhorar a qualidade de serviço prestado à população.
Isabel esclareceu que o treinamento aborda temas como a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, em vigor desde de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A atualização focou ainda na Lei 13.460, de Defesa do Usuário, que também passou para o âmbito municipal, com aprovação em maio deste ano da Lei 4.558, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
O cidadão que tiver alguma solicitação poderá acessar o portal da Prefeitura, ligar para o telefone 2772-6333 ou comparecer no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, 466 , 1º andar, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.