15ª Subseção pede solicitação ao TRF para que a Comarca de Quissamã passe a ser vinculada a de Macaé
A Direção da 15ª Subseção, através do ofício nº 15SS-197/2019, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, o deslocamento de servidores para as comarcas de Macaé, Conceição de Macabu e Carapebus/Quissamã.
O presidente da 15ª Subseção de Macaé, Fabiano Paschoal, afirma que, considerando a recente contratação de mais de 600 servidores pelo TJRJ – dos quais 100 já foram convocados: “Se faz de extrema necessidade ao melhor aparelhamento de cada cartório o deslocamento de mais funcionários para a nossa circunscrição”, ressalta Fabiano.
A Subseccional considera que, com mais funcionários, respeitando as normas de cada cartório, ante o número de processos, resultará, consequentemente, em maior celeridade ao trabalho desenvolvido.
Outra solicitação feita pela direção da 15ª Subseção, através do ofício nº 15SS-196/2019, é para que a Comarca de Quissamã passe a ser vinculada a de Macaé.
O presidente da subseção observa que, atualmente a Comarca de Quissamã é vinculada a seção judiciária de Campos dos Goytacazes, ou seja, uma distância de 92 km, entre Macaé e Campos. “E se fosse vinculada a de Macaé, com aproximadamente 50 km, o deslocamento seria menor, economizando tempo e dinheiro, facilitando o acesso dos advogados e da sociedade à Justiça”, comenta Fabiano.
A Subseccional fez a solicitação para o deslocamento da competência do município de Quissamã para a seção da Vara Federal de Macaé e aguarda, confiante, o deferimento deste importante pleito, de modo a alterar positivamente a organização judiciária do Tribunal.