A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16 de 2019, de autoria de Plínio Valério (PSDB-AM), propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos, sem possibilidade de recondução
Senadores da oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão se mobilizando neste início de ano legislativo para colocar em prática a fixação de mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O relacionamento da Corte com o Congresso foi um dos principais temas abordados na campanha pela eleição ao comando do Senado. O presidente reeleito do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou disponibilidade para debater propostas sobre o funcionamento do Judiciário.
Atualmente, ministros do STF possuem mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Isso significa que Lula poderá indicar 2 novos ministros da Corte durante seu mandato, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e da presidente atual, Rosa Weber, previstas para maio e outubro de 2023, respectivamente.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16 de 2019, de autoria de Plínio Valério (PSDB-AM), propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos, sem possibilidade de recondução. A proposta também estabeleceria um prazo de 1 mês para o presidente da República fazer a indicação, após o surgimento da vaga no Tribunal, e, se o prazo não fosse cumprido, caberia ao Senado fazê-lo. Valério espera contar com o apoio do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil-PR), que integraram o governo de Jair Bolsonaro (PL). Moro está estudando as propostas em tramitação e apoia o debate sobre os limites das decisões monocráticas, desde que os integrantes do Judiciário também participem da discussão.
Por Portal Novo Norte