Nesta segunda (25), governo pediu autorização do STF para que parte dos gastos com precatórios seja classificada como despesa financeira
Nesta segunda-feira (25), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja permitida a reclassificação de parte dos gastos relacionados aos precatórios como despesa financeira, conforme reportagem de O Globo. O objetivo dessa medida, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, é a criação de um crédito extraordinário destinado a quitar um passivo acumulado de aproximadamente R$ 95 bilhões.
Conforme o noticiário carioca, a proposta contempla a divisão das despesas em dois grupos distintos: o valor principal dos precatórios permanecerá classificado como despesa primária, dentro do arcabouço fiscal, enquanto os juros e a correção monetária seriam categorizados como despesa financeira, ficando, portanto, fora da meta de resultado primário estipulada. A ação submetida ao STF pela AGU busca a autorização para o governo abrir esse crédito extraordinário, diferenciando o valor principal dos títulos daqueles encargos financeiros decorrentes de juros e correção monetária.
Essa iniciativa, vista por alguns como um artifício matemático, levanta questionamentos sobre as tentativas de Haddad em desvincular despesas dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, semelhante a uma estratégia que sugere “tudo o que gasto cabe no meu salário; é só tirar da conta tudo que ultrapassa”. A decisão do STF sobre essa solicitação da AGU terá implicações significativas no cenário financeiro do país.