Prefeitura admite que o serviço de recolhimento está suspenso, mas está sendo reestruturando
Apesar dos inúmeros alertas que o jornal O DEBATE vem fazendo ao longo dos últimos anos, o número de animais soltos pela cidade continua crescendo com o passar do tempo. Basta circular pelas ruas para comprovar essa situação. Quando o assunto é referente aos animais de grande porte, como cavalos e bovinos, a preocupação é ainda maior. Toda semana chegam relatos de leitores em vários pontos da Capital do Petróleo. Um dos pontos mais críticos fica na Linha Azul, onde há poucos dias um motorista colidiu com um cavalo. O incidente ocorreu na madrugada do último dia 4, na altura da Piracema.
Esse não é o primeiro caso registrado ali. Nos últimos anos vários acidentes envolvendo animais foram registrados na via, considerada expressa. Inclusive, já houve mortes no local provocados por esse tipo de situação. Os motoristas alertam que o risco aumenta à noite, devido a baixa iluminação. “Canso de passar por aqui e já presenciei animais soltos nos canteiros centrais, nas margens da Linha Azul. O bicho não tem essa consciência do risco. Agora os seus donos deveriam ser culpados pela morte do animal e por colocar em perigo a vida das pessoas também. Mas, infelizmente, não tem fiscalização”, diz um leitor, que pede sigilo do nome.
Até então, a prefeitura afirmava que fazia o recolhimento destes animais de grande porte das ruas da cidade. No entanto, vários cidadãos relatam que ao entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), informam que o serviço está suspenso no município. “A gente liga e eles falam que não podem recolher os animais”, denuncia um outro leitor, que também pede sigilo do nome.
Procurada pela nossa equipe de reportagem, a prefeitura explicou que o serviço de recolhimento de animais de grande porte está sendo reestruturado, por meio das secretarias de Agroeconomia e Mobilidade Urbana, com a definição de todos os processos desde o recolhimento até a destinação dos animais. Assim que ele estiver em funcionamento, com os contatos de solicitações à disposição da população, ela vai informar.
Apesar de ser crime, muitas vezes a situação fica impune, já que em tais situações é difícil encontrar os donos dos animais. Em uma rua com fluxo intenso, uma freada brusca pode causar colisões entre veículos, trazendo muitos prejuízos, e até mesmo a morte dos passageiros.
Abandono é crime
Maltratar animais é considerado crime. Vale ressaltar que o proprietário do animal pode responder criminalmente, de acordo com o Art. 31. do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Diz o texto legal que “deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso” pode causar ao infrator pena de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa.
O parágrafo único ressalta que a pena também é aplicada a quem “na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente”.
Além disso, a pessoa pode responder por maus-tratos, conforme reza o Art. 32 da Lei 9.605/98. A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.