O valor de R$ 1.412 do salário mínimo foi estabelecido após considerar a inflação medida pelo INPC e a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O novo salário mínimo de R$ 1.412 começa a valer a partir desta segunda-feira (1º) e afeta diretamente vários benefícios e programas sociais do Governo Federal. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos e pessoas com deficiência, agora exige uma renda familiar per capita de no máximo R$ 353 para ser concedido. Microempreendedores Individuais (MEIs) também enfrentam mudanças, com o recolhimento mensal ao INSS aumentando de R$ 66 para R$ 70,60.
Outros benefícios importantes que acompanham o reajuste incluem o abono salarial do PIS/Pasep e o seguro-desemprego. O abono, agora com valor máximo de R$ 1.412, é concedido a trabalhadores formais e servidores públicos. Para o seguro-desemprego, o valor mínimo passa a ser o novo salário mínimo. Este aumento também influencia o Cadastro Único (CadÚnico), alterando as faixas de renda familiar para inclusão em programas sociais.
O aumento do salário mínimo também reajusta as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os aposentados passam a receber, no mínimo, R$ 1.412, enquanto aqueles com benefícios acima deste valor terão um reajuste baseado somente no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O valor de R$ 1.412 do salário mínimo foi estabelecido após considerar a inflação medida pelo INPC e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). O INPC de novembro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 3,85%, somado ao crescimento de 3% do PIB de 2022. Embora a proposta inicial do governo fosse de R$ 1.421, o cálculo final resultou em R$ 1.411,95, arredondado para cima conforme a lei da nova política de valorização.