O projeto, que agora segue para o Senado, prevê a tributação de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior, incluindo as criptomoedas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (25) o Projeto de Lei 4173/23, do Governo Lula, que estabelece um imposto de 22,5% sobre investimentos em Bitcoin e criptomoedas. O projeto, que agora segue para o Senado, prevê a tributação de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior, incluindo as criptomoedas.
A expectativa é de arrecadar cerca de R$ 7,05 bilhões em 2024, aumentando para R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026.
A proposta estabelece alíquotas progressivas, variando de 0% para rendas anuais de até R$ 6 mil no exterior, 15% para rendas entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e 22,5% para rendas acima de R$ 50 mil. Além disso, as empresas que operam no Brasil com ativos virtuais deverão fornecer informações periódicas sobre suas atividades e clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A medida enfrenta críticas de especialistas e da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que a consideram ilegal e inconstitucional, alegando que as criptomoedas não podem ser equiparadas a aplicações financeiras tradicionais.