Recuperação do Estado e Fundo para a Segurança Pública, ações lideradas por Christino, garantem investimentos no combate à violência
A Polícia Militar de Macaé recebeu 20 viaturas para o combate à violência. São seis Patamos e mais 14 carros, e a expectativa é de que em novembro, mais viaturas serão distribuídas para as cidades do interior do Rio de Janeiro. Os novos veículos e o aumento no número de policiais nas ruas foram conquistados graças a Recuperação do Estado, que permitiu novos investimentos, e a implantação do Fundo de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised). Estas ações lideradas pelo deputado Christino Áureo, candidato a deputado federal, permitiram a volta do Regime Adicional de Serviço (RAS), ajudando a diminuir os índices de violência registrados na cidade.
Segundo o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), em julho deste ano, quando o RAS já havia retornado, foram registrados nove casos de letalidade violenta, que soma as mortes decorrentes de crimes. No mês anterior, junho, foram 15 casos. Queda também no número de roubos de rua, em julho foram registrados 66 roubos de rua, quase metade do que foi registrado em junho, 114 casos.
Criado por lei em 2017, quando o deputado Christino estava à frente da secretaria de Estado da Casa Civil, o Fised recebeu o primeiro aporte de recursos em agosto, quando o governo do estado repassou R$ 90 milhões, dinheiro que foi aplicado em programas e projetos nas áreas de segurança pública, prevenção à violência e desenvolvimento social. O repasse vem da arrecadação com os Royalties da exploração de petróleo e gás em áreas do pré-sal. Segundo o deputado, o Fised é uma garantia de recursos para a segurança pública mesmo em tempos de crise.
– Quando criamos o Fundo tínhamos exatamente o objetivo de destinar recursos para uma área tão importante para a nossa sociedade. Pastas como educação e saúde possuem verbas garantidas pela Constituição, mas a segurança não possuía nenhuma legislação que destinasse recursos obrigatórios. Com a Lei Nº 3478/2017, estamos garantindo investimentos para esta área. Parte da receita de royalties de petróleo do pré-sal será destinada ao Fundo e a expectativa é de que os recursos adicionais cheguem a mais de R$ 200 milhões este ano -, avaliou o deputado.
Dos R$ 90 milhões repassados em agosto, R$ 70 milhões são destinados à Secretaria de Segurança para garantir mais policiais nas ruas, adquirir equipamentos e arcar com despesas contratuais e de manutenção. Só para o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), o que permitirá que mais 1.500 PMs trabalhem diariamente nas ruas. Os recursos servirão ainda para a compra de armamento para a PM (R$ 5 milhões); aquisição de equipamentos para a polícia técnica (R$ 1,6 milhão); para saldar passivos (R$ 10 milhões); e para custear despesas de conservação dos prédios dos órgãos de segurança (R$ 19 milhões).
– O aumento de efetivo nas ruas permitirá melhorias no enfrentamento a violência não só na Capital, mas também na região Metropolitana e interior do Estado -, finalizou Christino.