Por Breno Pires, Mariana Haubert e Camila Turtelli
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez uma firme defesa dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna, na sessão solene do Congresso Nacional de celebração dos 30 anos da Constituição da República, nesta terça-feira, 6, afirmando que não “não basta reverenciar a Constituição, mas é preciso cumpri-la”. O discurso foi recheado de referências a temas sobre os quais o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já fez declarações polêmicas.
Raquel Dodge enfatizou a defesa dos direitos humanos, das minorias e do meio ambiente, por estarem previstos na Constituição, acrescentando que são objetivos fundamentais da República, e também se posicionou.
Bolsonaro já relativizou esses temas em diversas declarações ao longo de anos na Câmara dos Deputados e mesmo na campanha presidencial. Logo no início do discurso, Dodge reafirmou o papel do Ministério Público de fiscal da lei e guardião da Constituição. “O Ministério Público é o defensor da sociedade, do interesse público, combate o crime e defende direitos fundamentais.”
“Muito se avançou desde a Constituição de 1988 e, por isso, é importante celebrá-la, para que se mantenha viva, aderente aos fatos, fazendo justiça e correspondendo à vida real da nação. Para tanto é preciso guardá-la. Não basta reverenciá-la, em uma atitude contemplativa: é preciso guardá-la, à luz da crença de que os países que custodiaram escrupulosamente suas Constituições identificam-se como aqueles à frente do processo civilizador, e irradiadores de exemplaridade em favor das demais nações que hesitaram ou desdenharam em fazê-lo. Os frutos deste comportamento estatal em relação à Constituição são colhidos diretamente pelo povo, que se orgulha ou se envergonha de suas instituições”, disse.
Em seu discurso, Raquel Dodge também assinalou a necessidade de liberdade de imprensa e de cátedra – sem ter mencionado, mas no contexto, da recente decisão do Supremo que derrubou atos judiciais e administrativos de agentes públicos em universidades contra supostas propagandas eleitorais irregulares.
A procuradora-geral lembrou que o regime democrático “tem na defesa da dignidade e da liberdade humanas a centralidade de suas normas” e falou que, desde a Constituição de 1988, “as instituições brasileiras tornaram-se muito mais fortes e atuam para garantir uma sociedade justa, livre e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ração, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que são os objetivos fundamentais da República”.
“A democracia e o regime de leis exigem cuidados permanentes que nos torna cidadãos ativos e construtores da sociedade justa, livre e solidária que a Constituição garante. Os direitos individuais reclamam proteção diária. É preciso estar de prontidão para reconhecê-los, para invocá-los e identificar quando são afrontados. É uma atitude cívica e inteiramente constitucional compartilhar este conhecimento, transmiti-lo em nossas relações pessoais, na família, na escola e no local de trabalho”, afirmou.
Raquel Dodge disse que a Constituição de 1988 permitiu que o povo se reconhecesse em sua pluralidade de línguas, opiniões e direitos. “Anseios de dignidade foram acolhidos, para que todos sejam tratados como pessoas humanas e que práticas de escravidão sejam abolidas. Desejos de igualdade foram contemplados na Carta, repudiando toda a forma de discriminação, seja de nacionais, seja de estrangeiros”, frisou.
Ela também salientou que, no plano internacional, a Constituição da República rege-se pela prevalência dos direitos humanos, pela prevalência da paz, pela solução pacífica dos conflitos e pela cooperação dos povos.
Na segunda-feira, 5, após declarações de Jair Bolsonaro pró-Israel e da decisão de mudar a embaixada brasileira para Jerusalém, o Egito adiou, sem previsão de nova data, a visita oficial que iria ser feita entre os dias 8 e 11 pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
A medida significa um alinhamento do País com Israel e o abandono de uma posição de equilíbrio mantida por décadas pela diplomacia brasileira, diante das tensões e disputas entre israelenses e palestinos.