Para garantir ordem e eficiência na assistência à saúde, para a população de Macaé, respeitando as medidas preventivas para a contenção do coronavírus no município, a prefeitura estabeleceu, através do decreto 45/2020, fluxo de atendimentos hospitalar e pré-hospitalar, para as áreas clínica e pediátrica.
Desta forma, o Pronto Socorro Municipal atenderá moradores dos bairros Cajueiros, Praia Campista, Cavaleiros, Novo Cavaleiros e Imboassica. O Centro de Triagem do Doente por Coronavírus, antigo Centro de Especialidades Clínicas Dr. Jorge Caldas, os residentes do Centro, Aroeira, Malvinas, Botafogo e Novo Botafogo. A Unidade de Pronto Atendimento da Barra (UPA Barra), as comunidades da Nova Holanda, Nova Esperança, Barra de Macaé e Brasília. A Unidade de Pronto Atendimento do Lagomar (UPA Lagomar) assistirá moradores do Engenho da Praia e Lagomar. O Pronto Socorro do Parque Aeroporto, moradores do Aeroporto, Complexo da Ajuda, Piracema e Bosque Azul.
Na região serrana os atendimentos clínico e pediátrico serão realizados nas Unidades de Pronto Atendimento do Sana e de Córrego do Ouro e ainda no Hospital Público Municipal do Trapiche.
O decreto 45/2020 determina, ainda, que toda pessoa com síndrome gripal deve se dirigir ao Centro de Triagem do Doente por Coronavírus, antigo Centro de Especialidades Clínicas Dr. Jorge Caldas. Sendo constatada necessidade, ocorrerá encaminhamento ao Hospital Público Municipal Irmãs do Horto, por intermédio da ambulância do serviço 192.
O Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva (HPM) assumirá o caráter de emergência referenciada, ou seja, aquela que atende exclusivamente o Corpo de Bombeiros e o serviço do 192, estando vedada a demanda espontânea.
Irmãs do Horto
O novo decreto estabelece que o Hospital Público Municipal Irmãs do Horto, cuja capacidade é de cem leitos, atenderá exclusivamente pacientes acometidos com SARS-CoV-2 – COVID-19, sendo suspeitos ou confirmados. Dos cem leitos, 45 são de terapia intensiva.
Para evitar a propagação da doença aos demais moradores da cidade, está terminantemente proibido o fluxo de pessoas no Hospital Público Municipal Irmãs do Horto, exceto pacientes e profissionais da saúde que lá estejam atuando.
192
O serviço denominado 192 será o responsável pela regulação de vagas no município de Macaé. Está temporariamente suspensa a função do regulador intra-hospitalar de Macaé.
Sobreaviso
Pelo decreto 45/2020, fica instituído o regime de sobreaviso de especialidades médicas no município.
Munícipes
O fluxo previsto no decreto atenderá, exclusivamente, os munícipes de Macaé, não prevendo, portanto não incluindo, os moradores de outros municípios, devendo os mesmos serem atendidos nos seus locais de residência.
O descumprimento das normas estabelecidas no Decreto 45/2020 resultará em penalizações previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, além das penalidades administrativas previstas em legislação própria.