A Prefeitura de Macaé divulgou, nesta sexta-feira (3), o decreto 46/2020. O documento ratifica o decreto 36/2020, e suspende, por tempo indeterminado, os atendimentos ambulatoriais eletivos, ou seja, de casos sem urgência ou emergência, nas unidades de saúde públicas e privadas no município. A legislação prevê casos específicos para acolhimento como o de pacientes oncológicos, bem como os que necessitam de receitas de prescrição de uso contínuo. A medida integra uma série de ações preventivas que o governo municipal vem adotando na contenção do Covid-19.
Com o decreto, serão mantidos os atendimentos ambulatoriais de cardiologia, oncologia, pré-natal, psiquiatria e psicologia e dos pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica, assim como os atendimentos nos setores de imunização e o acesso às receitas da prescrição de uso contínuo.
A regulamentação mantém o atendimento para orientações sobre a prevenção contra o coronavírus, cuidados básicos com a saúde, e sinais de alerta que justifiquem atendimento em unidades de pronto atendimento/emergências. Ainda assim, não será permitida a presença de acompanhantes, exceto nos casos previstos por lei.
O decreto 46/2020 é mais um dispositivo legal adotado pelo governo municipal que vem editando decretos, desde o início de março, com diferentes determinações, diretrizes e orientações para o combate à disseminação do coronavírus no município.